Papers by Alexandra Aragão
O conceito de Autonomia jurídico-política: um estudo comparado de diplomacia insular e periférica a partir de 19 territórios insulares e regiões ultraperiféricas europeias
Relevo dos conceitos político-jurídicos no processo de construção europeia: Integração, Autonomia e Ultraperiferia
Diversas razões explicam que comunidades subnacionais ou regionais aspirem a ter maior autonomia.... more Diversas razões explicam que comunidades subnacionais ou regionais aspirem a ter maior autonomia. O texto começa por analisar a _ratio iuris_ da tutela jurídica das aspirações autonómicas das regiões insulares da Europa. O presente texto lança luz sobre o conceito jurídico de autonomia a partir da interpretação dos estatutos jurídicos das ilhas da Europa. As dimensões diplomáticas da relação entre regiões autonómicas por um lado e os órgãos do Estado no qual estão integradas por outro, bem como com espaços de integração supranacional, como a União Europeia.
A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitali... more A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitalis, UC Pombalina e UC Impactum, pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições de Uso destas Bibliotecas Digitais, disponíveis em . Conforme exposto nos referidos Termos e Condições de Uso, o descarregamento de títulos de acesso restrito requer uma licença válida de autorização devendo o utilizador aceder ao(s) documento(s) a partir de um endereço de IP da instituição detentora da supramencionada licença. Ao utilizador é apenas permitido o descarregamento para uso pessoal, pelo que o emprego do(s) título(s) descarregado(s) para outro fim, designadamente comercial, carece de autorização do respetivo autor ou editor da obra. Na medida em que todas as obras da UC Digitalis se encontram protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, toda a cópia, parcial ou total, deste documento, nos casos em que é legalmente admitida, deverá conter ou fazer-se acompanhar por este aviso.
Social Sciences
Alongside production and consumption, bio-waste management is central to the food systems debate.... more Alongside production and consumption, bio-waste management is central to the food systems debate. To achieve sustainable food systems—an essential component of the Sustainable Development Goals and the world they envision—public authorities must address the shortage of current bio-waste-management policies and strive towards a new paradigm of bio-waste management, where environmental justice primarily informs policy design and decision making. In order to achieve fair environmental policies, particularly in the context of food systems and bio-waste management, it is essential to understand what drives public policy in these matters. In the present review, we seek to contribute by closing a gap in the literature by proposing a set of bio-waste-management drivers in the European context. Moreover, we focus on the “policy and legislation” driver, hoping to examine its main components and understand both their limitations and the opportunities they provide. Finally, we explore the role ...
CEDOUA, 2008
A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitali... more A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitalis, UC Pombalina e UC Impactum, pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições de Uso destas Bibliotecas Digitais, disponíveis em https://digitalis.uc.pt/pt-pt/termos. Conforme exposto nos referidos Termos e Condições de Uso, o descarregamento de títulos de acesso restrito requer uma licença válida de autorização devendo o utilizador aceder ao(s) documento(s) a partir de um endereço de IP da instituição detentora da supramencionada licença. Ao utilizador é apenas permitido o descarregamento para uso pessoal, pelo que o emprego do(s) título(s) descarregado(s) para outro fim, designadamente comercial, carece de autorização do respetivo autor ou editor da obra. Na medida em que todas as obras da UC Digitalis se encontram protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, toda a cópia, parcial ou total, deste documento, nos casos em que é legalmente admitida, deverá conter ou fazer-se acompanhar por este aviso.
Nota Introdutória
Editora Mente Aberta eBooks, 2023
Com a presente publicação intitulada “Construção interdisciplinar da sustentabilidade: fragmentos... more Com a presente publicação intitulada “Construção interdisciplinar da sustentabilidade: fragmentos do ODS16 pelo olhar da Universidade” pretendeu-se diagnosticar o potencial de interdisciplinaridade de investigadores séniores e júniores da Rede VCC e aferir a capacidade dos mesmos concorrerem para a efetiva concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), muito concretamente para o ODS16.
Springer eBooks, 2023
Pollution law is the result of decades of legislative evolution in environmental law. The inheren... more Pollution law is the result of decades of legislative evolution in environmental law. The inherent complexity of pollution has legal consequences. Pollution norms are not compiled into one single harmonised pollution law and much less a "pollution code". This makes it much harder to know, interpret, apply, monitor and implement pollution laws, and to apply sanctions to the violations of those laws. The final reason that explains and justifies efforts to regulate, tax, charge for, clean up, supervise and sanction pollution is protection of the victims of pollution. Intensive linear economic activity, which ignores the limits of the environment and the resulting long-term damage, is depleting the planet's resources. It is therefore crucial to implement strategies and solutions that enable pollution prevention and that maximise the value of resources. Pollution prevention must be proactive and needs a pre-planned strategy. Current and future generations deserve a pollution-free world. Pollution is a battle that can be won.
Veredas do Direito, Feb 8, 2023
Interdisciplinaridade e Direito: o Direito da biodiversidade como caso de estudo
Editora Mente Aberta eBooks, 2023
A interdisciplinaridade apresenta uma oportunidade única de gerar sinergias mútuas nos processos ... more A interdisciplinaridade apresenta uma oportunidade única de gerar sinergias mútuas nos processos de criação e aplicação do Direito. Só um Direito fortemente influenciado por outras ciências e permeado por conceitos, princípios e métodos de origem não jurídica é capaz de realizar a justiça. No direito ambiental a interdisciplinaridade é uma exigência transversal. A partir do exemplo do direito da biodiversidade é feita uma análise de como as ciências não jurídicas informam e influenciam o Direito.
Governance and Environmental Principles in the Pandemic Context: Legal Perspectives for the Global Transition
Duty of Legal Eco-innovation for Sustainability
Springer eBooks, 2023
A proteção jurídica da geodiversidade num mundo ideal
Editora da Unicamp eBooks, 2021
Cooperación Internacional para la gestión de espacios protegidos: la paz verde
RED, 2022
ambiente e o desenvolvimento humano. Abrangentes e de caráter percursor, os princípios de Estocol... more ambiente e o desenvolvimento humano. Abrangentes e de caráter percursor, os princípios de Estocolmo irradiaram até aos nossos dias. Desde então e sob a influência de tão visionária Declaração, foram adotados instrumentos jurídicos de Direito ambiental, internacional e interno, cobrindo temas tão diversificados como ar, água solo, natureza e biodiversidade, alterações climáticas, proteção do ozono, uso do solo, resíduos, produtos químicos, biotecnologia, indústria, proteção civil e prevenção de acidentes, governança. No entanto, a acumulação de instrumentos jurídicos não tem sido suficiente para infletir as tendências de evolução ambiental fortemente negativas, que caraterizam o período Antropocénico como uma época de profunda degradação da qualidade ambiental e climática.
Construção interdisciplinar da sustentabilidade: fragmentos do ODS16 pelo olhar da Universidade
Com a presente publicação intitulada “Construção interdisciplinar da sustentabilidade: fragmentos... more Com a presente publicação intitulada “Construção interdisciplinar da sustentabilidade: fragmentos do ODS16 pelo olhar da Universidade” pretendeu-se diagnosticar o potencial de interdisciplinaridade de investigadores séniores e júniores da Rede VCC e aferir a capacidade dos mesmos concorrerem para a efetiva concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), muito concretamente para o ODS16.
How effective is the European Citizens’ Initiative?
European Citizens’ Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship, 2023
Ecocidadania e Desenvolvimento Sustentável: diálogo para uma escola cidadã
Educar é uma missão coletiva. Educar para a cidadania é uma missão do Estado. Educar para a ecoci... more Educar é uma missão coletiva. Educar para a cidadania é uma missão do Estado. Educar para a ecocidadania é uma responsabilidade comum das gerações presentes, que tem como beneficiários as gerações futuras. Este é o pano de fundo da presente publicação sobre “Ecocidadania e Desenvolvimento Sustentável: diálogo para uma escola cidadã”
3. Safe food for whom – consumers, animals and the environment in the European food safety regulations
The Principle of Sustainability
Journal of Education for Sustainable Development, 2010
Journal of Education for Sustainable Development 4:2 (2010): 307–312 occurs in the Environmental ... more Journal of Education for Sustainable Development 4:2 (2010): 307–312 occurs in the Environmental Literature course at Florida Gulf Coast University. Here, humanities education becomes eco-education through exploring the relationships of humans not only to their internal worlds but also to their external worlds. In the course, students and instructors explore traditional defi nitions of ethics and sustainability, which sets the stage for engaging with the Earth Charter and thinking beyond anthropocentric views. The study of literary words through the lens of the Earth Charter allows students the opportunity to broaden their listening to include the forgotten voices of the natural world and of our elders. Because true learning of sustainability must be enacted in space and time, students complete a service learning project that allows them to bring their nascent ethics of sustainability to life. In ‘Utopianism and Education Processes in the United Nations Decade of Education for Sustainable Development: A Critical Refl ection’, Heila Lotz-Sisitka writes that recent international policy literature on education for sustainable development puts forward utopian concepts of sustainable development and transformed learning as objects for educational thinking and practice. The essay draws on three illustrative educational investigations with youth in a South African context to critically examine how educators and scholars might engage with utopian concepts such as those proposed in the Earth Charter and the Decade of Education for Sustainable Development. It incorporates an engagement with other related utopian concepts, such as democracy and social justice. The author argues that if we are to keep valuable utopian concepts such as democracy, sustainability and social justice from becoming ‘toxic knowledge’, a refl exive realist orientation must guide educational engagements with such concepts.
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