Termos de Uso

TERMO DE USO DO PREMIERE

Este Termo de Uso ("Termo de Uso") rege a disponibilização, pela GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ sob o nº 27.865.757/0069‐92) ("Globo", "Nós" e "Nosso(a)"), do serviço de vídeo online denominado "Premiere" ("Serviço") ao usuário que utiliza tal serviço ("Você", incluídas as variações "Seu(s)" e "Sua(s)").

1. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS 

1.1.  Ao utilizar o Serviço, Você confirma que concorda com (i) o Aviso de Privacidade da Globo e autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tal política; (ii) este Termo de Uso; e (iii) o Contrato de Assinatura aplicável. Por isso, é importante que Você os leia com muita atenção.

2. CADASTRO E ACESSO AO SERVIÇO 

2.1.  Para usufruir do Serviço, Você declara que preenche e aceita os seguintes requisitos:

(i) Ter 18 anos ou mais;

(ii) Ter um CPF válido;

(iii) Ser residente no Brasil ("Território");

(iv) Ter acesso à Internet;

(v) Arcar com todos os custos de acesso à Internet;

(vi) Ter realizado o devido cadastro junto a Nós, com a criação de um login e senha ("Dados de Autenticação"), nos termos do Aviso de Privacidade da Globo; e

(vii) Ter optado por uma forma de pagamento de Assinatura válida e aceitável ("Forma de Pagamento"), que poderá ser alterada para outras formas, se e quando disponível.

2.2.  Para contratar e usufruir do Serviço, Você também precisa, concomitantemente:

Ser assinante do Serviço via:

1. Operadoras de TV Paga ("Operadoras");
2. Globo Comunicação e Participações S/A ("Globo");
3. Lojas de venda de aplicativos ("Lojas de Aplicativos"); ou
4. Quaisquer terceiros autorizados ("Terceiros Autorizados"); Operadoras, Globo, Lojas de Aplicativos e Terceiros Autorizados, em conjunto, "Canais de Venda" ou "Nós").
Possuir o cadastro solicitado pelos Canais de Venda, conforme o caso;
Realizar cadastro no Serviço, atendendo todas as exigências estabelecidas para a contratação por cada Canal de Venda; e
Estar em dia com os pagamentos de Sua Assinatura.

2.3.  Os Canais de Venda, conforme o caso, serão os responsáveis finais pelas atividades de disponibilização, comercialização, atendimento, faturamento e cobrança a Você. Você deverá ainda checar com o Canal de Venda, conforme o caso, eventuais particularidades para contratação do Serviço e acesso ao Conteúdo.

2.4.  Como parte de seu cadastro, Você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de Sua conta para acesso ao Serviço, responsabilizando‐se, ainda, por toda atividade realizada na Sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros para acessar o Serviço, nem deverá fornecer seus dados, como Sua forma de pagamento, a terceiros, inclusive para permitir que terceiros utilizem Sua conta.

2.5.  Ao fazer login no Serviço via os Canais de Venda, conforme aplicável, Você concorda que o respectivo Canal de Venda compartilhe com a Globo e/ou quaisquer de suas afiliadas as Suas informações de cadastro, inclusive Seu endereço de e‐mail.

3. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO

3.1.  Ao contratar uma assinatura recorrente mensal ou anual ("Assinatura"), Você terá acesso, por meio do Serviço, a um conjunto de conteúdos audiovisuais compostos por partidas de futebol nacionais que poderão ser alterados de tempos em tempos ("Conteúdo"), oferecido na modalidade de vídeo sob demanda e/ou streaming.

3.2. Alguns Conteúdos podem conter comunicações comerciais, como intervalos comerciais em canais lineares, branded content, banners promocionais, mensagens de patrocínio ou de promoção de produtos e serviços, inclusive de terceiros.

3.3. Alteração do Conteúdo. A escolha dos Conteúdos é Nossa prerrogativa exclusiva. Os Conteúdos são atualizados regularmente e Nós podemos, a qualquer tempo, exemplificativamente, (i) excluir, (ii) incluir, (iii) alterar, (iv) atualizar, e/ou (v) substituir qualquer conteúdo no Serviço, sem que isso caracterize violação a este Termo de Uso e/ou ao Contrato de Assinatura aplicável e sem que seja necessária qualquer notificação por Nós a Você nesse sentido.

3.4. Limitação do Serviço e do Conteúdo. Você poderá acessar o Serviço por meio de determinados dispositivos conectados à Internet, tais como televisores, computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis com o Serviço ("Aparelhos Compatíveis") que atendam os Requisitos Mínimos exigidos pelo Serviço e que permitirão a visualização do Conteúdo.

3.5.  Indisponibilidade do Conteúdo. Caso haja restrições e/ou proibições decorrentes de disposições contratuais, legais e/ou judiciais que impeçam a disponibilização do Conteúdo, no todo ou em parte, tal Conteúdo não será disponibilizado, sem que isso importe em descumprimento destes Termos de Uso.

3.6.  Qualidade do Conteúdo. A qualidade da imagem dos Conteúdos pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e/ou outras tecnologias que venham a ser implementadas no Serviço está sujeita: (i) aos Seus serviços de Internet; (ii) aos recursos do aparelho utilizado; e (iii) à disponibilização por Nós. Além disso, nem todos os Conteúdos estão disponíveis em todos os formatos.

3.7.  Acessos Simultâneos. O número de acessos simultâneos ao Conteúdo será limitado por Nós, conforme produto contratado e de acordo com a tabela abaixo, podendo ser alterado, a Nosso exclusivo critério, de tempos em tempos.

Produto	Quantidade de Acessos Simultâneos
Globoplay – Plano Gratuito	Sem tela simultânea
Globoplay – Plano Básico *	Até 03 (três) telas simultâneas
Globoplay ‐ Plano ‐ Padrão com Anúncios	03 (três) telas simultâneas
Globoplay – Plano Padrão *	03 (três) telas simultâneas
Globoplay – Plano Premium	05 (cinco) telas simultâneas
Telecine	03 (três) telas simultâneas
Combate	03 (três) telas simultâneas
Premiere	03 (três) telas simultâneas

* Estes planos não estão atualmente disponíveis para venda em nosso catálogo de produtos.

3.7.1.  No caso de contratação do produto Premiere de forma combinada com a contratação de qualquer outro produto, o número de telas simultâneas do produto Premiere não será alterado, permanecendo para o produto Premiere sempre o limite de 03 (três) telas simultâneas.

4. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

4.1. Você reconhece que Nós utilizamos tecnologia para verificar a Sua localização geográfica. Sendo assim, Nós poderemos restringir os Conteúdos disponibilizados a Você com base na Sua localização geográfica, a Nosso livre e exclusivo critério, sem que isso caracterize qualquer violação a este Termo de Uso.

5. LICENÇA

5.1.  Concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para assistir o Conteúdo por meio do Serviço, apenas para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos de Uso. Essa licença não lhe confere qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou ao Conteúdo. Você reconhece que o Serviço tem o fim específico para uso privados e sem cobrança de ingresso e concorda, ainda, em não utilizar o Conteúdo em exibições públicas (com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer remuneração, ainda que não monetária).

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1.  O Serviço e o Conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar o Conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de Sua máquina para utilização do Serviço e/ou do Conteúdo, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de (a) responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria e (b) alterar a sua localização geográfica; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela do Conteúdo ou do Serviço; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d´água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido no Conteúdo, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (v) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar o Conteúdo, (vi) incorporar o Conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir o Conteúdo através dos mesmos, ou torná‐lo disponível através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo ou do Serviço ou que gere qualquer forma de prejuízo aos Conteúdos e/ou ao Serviço; (viii) utilizar o Serviço ou o Conteúdo, ou parte dele, para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash‐ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o Serviço, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, incluindo mecanismo de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar o Serviço, (xi) manipular e/ou adulterar o Conteúdo ou o Serviço, ou de qualquer forma alterar o código de programação do Serviço, (xii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis no Serviço, (xiii) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e (xiv) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

6.2. Nós somos proprietários e/ou licenciados de todos os Conteúdos, bem como somos titulares de todos os direitos relacionados ao Serviço. O Serviço, os Conteúdos e as demais propriedades da Globo são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, Você não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes do Serviço, Conteúdos, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da Globo, sem a Nossa autorização prévia por escrito.

7.  APLICATIVOS DE TERCEIROS

7.1. O Serviço pode conter aplicativos de terceiros que interagem com o Serviço ("Aplicativos de Terceiros"). Os Aplicativos de Terceiros são disponibilizados para Sua conveniência, e a Globo não se responsabiliza por seu conteúdo, uso, publicidade ou qualquer outra interação, tampouco endossa seu conteúdo.

7.2. Como parte dos Aplicativos de Terceiros, a Globo poderá, a seu livre e exclusivo critério, disponibilizar, no Serviço, conteúdos publicitários relativos à produtos e serviços durante a transmissão de jogos de futebol, em tempo real.

7.2.1. Nos casos em que seja necessário registrar‐se ou iniciar sessão nos Aplicativos de Terceiros, Você reconhece que o registro ou início de sessão nesses Aplicativos de Terceiros ocorre sem a participação da Globo e que a Globo não armazenará Suas informações de registro utilizadas nos Aplicativos de Terceiros. O tratamento de Seus dados pessoais por terceiros será realizado de acordo com as disposições das políticas desses terceiros, sendo certo que a responsabilidade por este tratamento dos seus dados pessoais realizado por terceiros será exclusivamente desses terceiros. Você pode consultar as políticas de privacidade dos terceiros diretamente em seus canais oficiais.

7.2.2. Comercialização de produtos e serviços de terceiros. A Globo não possui qualquer envolvimento na operacionalização, administração ou processamento de vendas de produtos e/ou serviços de terceiros eventualmente divulgados nos Aplicativos de Terceiros. Todas as atividades relativas à comercialização de produtos e serviços de terceiros serão realizadas pelos respectivos terceiros, que serão os únicos responsáveis pela referida comercialização. Dessa forma, toda e qualquer transação financeira para execução de tais atividades ocorrerá entre Você e o terceiros, não havendo qualquer participação da Globo em tais transações. A Globo tampouco se responsabiliza por eventuais prejuízos, danos ou consequências decorrentes do uso dos Aplicativos de Terceiros por Você, incluindo, mas não se limitando a:

a) Condutas irregulares ou ilegais praticadas por Você ou pelos terceiros responsáveis pela comercialização dos produtos ou serviços;

b) Falhas na execução ou processamento das transações financeiras;

c) Problemas de conectividade, acesso ou funcionamento dos Aplicativos de Terceiros;

d) Disputas entre Você e o terceiro responsável pela comercialização dos produtos ou serviços;

e) Problemas na gestão de qualquer dado pessoal compartilhado por Você com o terceiro responsável pela comercialização do produto/serviço.

7.3. A Globo reserva‐se o direito de suspender ou descontinuar a disponibilização dos Aplicativos de Terceiros a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, não cabendo qualquer indenização ou reembolso em razão de tal medida.

7.4. Você reconhece e concorda que a Globo não se responsabiliza por: (i) disponibilidade ou precisão dos Aplicativos de Terceiros ou seus recursos; ou (ii) conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses Aplicativos de Terceiros. Links para sites ou recursos não representam endosso da Globo a seu conteúdo, produtos ou serviços. Dessa forma, ao utilizá‐los, Você assume total responsabilidade sobre todos os riscos envolvidos.

8.  CANCELAMENTO E PERDA DE ACESSO AO SERVIÇO

8.1.  Cancelamento do Serviço por Você. Você poderá cancelar Sua Assinatura do Serviço seguindo as instruções de cancelamento do Canal de Venda escolhido por Você. Na hipótese de cancelamento ou término do Seu contrato com os Canais de Venda, conforme o caso, Você perderá o acesso ao Conteúdo.

9.2. Cancelamento por mau uso. A qualquer momento, Nós também poderemos cancelar Sua Assinatura do Serviço se Você (i) infringir as regras deste Termo de Uso, do Aviso de Privacidade da Globo, da Política de Comentários e/ou do Contrato de Assinatura, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço e/ou dos Conteúdos, e (iii) violar leis e regulamentos. Dessa forma, caso se constate, a qualquer tempo, que Você não é assinante do Serviço, seja por ter informado um código de assinatura de terceiro ou por qualquer outro motivo, poderemos cancelar Seu acesso ao Serviço, sem necessidade de aviso prévio. Na hipótese de cancelamento da Sua Assinatura por mau uso, Você perderá o acesso ao Conteúdo.

9.3. Cancelamento por compartilhamento de senha. Nós poderemos cancelar Seu acesso ao Serviço se Você compartilhar a Sua senha, que é pessoal e intransferível e/ou e qualquer forma viabilizar o acesso a terceiros. Além disso, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos Seus Dados de Autenticação por terceiros. Na hipótese de cancelamento da Sua Assinatura por compartilhamento de senha, Você perderá o acesso ao Conteúdo.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

10.1.  Nós estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência do Serviço. No entanto, o Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem nenhuma garantia de que sempre estará livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição.

10.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados no Serviço não são de responsabilidade Nossa, que não os controlamos. Da mesma forma, os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente dos Serviços, incluindo os anúncios interativos, não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados. Nós não aprovamos ou recomendamos qualquer site ou serviço de terceiros e não garantimos a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se Você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, Nós não somos responsáveis por essa informação ou transação e incentivamos que Você leia os termos de uso e a política de privacidade do anunciante ou da outra parte que esteja coletando tal informação ou se envolvendo na transação.

10.3.  Não nos responsabilizamos por períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, de acesso condicionado ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso que inviabilizem a acessibilidade ao Conteúdo, nem por casos fortuitos e/ou motivos de força maior.

10.4.  Não nos responsabilizamos, em nenhuma hipótese, por prover a conexão banda larga a Você e pela qualidade de Sua conexão à Internet.

10.5. A Globo não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço, no todo ou em parte, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular.

10.6. A Globo e suas afiliadas se eximem de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer da falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento do Serviço, bem como de qualquer informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através do Serviço e/ou que possam ser devidos ao uso do Serviço por Você em violação ao presente Termo de Uso.

11. INDENIZAÇÃO

11.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Globo de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, por Você ou por qualquer pessoa utilizando a Sua conta, desse Termo de Uso, do Contrato de Assinatura aplicável, do Aviso de Privacidade da Globo, do Seu acesso não autorizado, do uso do Serviço e/ou de qualquer conteúdo acessível através do Serviço, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do Seu acesso e/ou uso do Serviço e/ou dos Conteúdos.

12. COMO NOTIFICAREMOS VOCÊ

12.1. Nós enviaremos quaisquer informações relacionadas a este Termo de Uso em formato eletrônico, preferencialmente para o e‐mail informado por Você no momento de Seu cadastro, conforme atualizado de tempos em tempos, mas também poderemos notificá‐lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis. A utilização do Serviço após qualquer alteração do Termo de Uso será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo Termo de Uso.

13.  ALTERAÇÕES E DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO

13.1.  Nos reservamos o direito de alterar quaisquer aspectos do Serviço, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte do mesmo, bem como suspender, cancelar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento.

13.2.  Podemos, ainda, alterar periodicamente os presentes Termos de Uso, a qualquer tempo, dando sempre prévio conhecimento a Você. Caso Você discorde de eventual alteração realizada, poderá se abster de utilizar e/ou cancelar a contratação do Serviço.

13.3.  Você compreende e concorda que a utilização do Serviço após qualquer alteração dos Termos de Uso será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com os Termos de Uso.

14. PARA QUEM ESTE TERMO DE USO PODERÁ SER CEDIDO OU TRANSFERIDO

14.1. Nós poderemos ceder ou transferir este Termo de Uso para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Termo de Uso.

15.  GERAL

15.1. Envio de materiais não solicitados à Globo. A Globo não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidos à Globo.

15.2. Descontinuidade de comercialização do Serviço Pago pelo Canal de Venda. Caso a Globo deixe de utilizar os serviços do Canal de Venda que Você escolheu, Você receberá uma notificação e poderá optar por outro Canal de Venda.

15.3. Utilização de foto/imagem para identificação no Serviço. Se Você tiver se cadastrado via redes sociais, Você autoriza a importação da Sua imagem/foto de perfil em tais redes sociais para identificá‐lo publicamente no Serviço. Se julgarmos tal imagem/foto imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderemos retirá‐la do ar.

15.4. Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização do Serviço e/ou relativamente ao mesmo, deverá enviar uma comunicação a Nós através do e‐mail csirt@csirt.globo. Você entende e concorda que esse endereço se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com a Globo, que não responderá aos e‐mails.

15.5.  Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo de Uso for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

15.6. Não renúncia. Se qualquer cláusula deste Termo de Uso deixar de ser imposta, isto não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

15.7.  Lei Aplicável e Foro. Este Termo de Uso será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo de Uso será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

15.8.  Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo de Uso são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

15.9. Informações sobre Sua contratação. Informações também poderão ser consultadas no canal online e na Central de Ajuda.

15.10. Sobrevivência das disposições. As disposições acima irão sobreviver ao cancelamento do Serviço, término, por qualquer motivo, destes Termos de Uso e/ou do Contrato de Assinatura, se existente.