Termos de Serviço da AWS

2.1 Você deve possuir ou ter todos os direitos necessários para utilizar qualquer nome de domínio ou certificado SSL que seja usado em conjunto com o Amazon CloudFront. Você será o único responsável pela renovação, segurança e configuração adequada de quaisquer certificados SSL que você fornecer para o uso em conjunto com o Amazon CloudFront, incluindo quaisquer divulgações dos seus certificados SSL para terceiros.

2.2 O Amazon CloudFront exige que você armazene a versão original de Seu Conteúdo em um servidor de origem (como o Amazon S3). Se você usar outros Serviços para armazenar a versão original do Seu Conteúdo, você é responsável pelas taxas separadas que forem cobradas de você pelos outros Serviços e pelo Amazon CloudFront.

2.3 Somente serão cobradas de você as taxas detalhadas para a Classe de Preço que você selecionar. O Seu Conteúdo selecionado para entrega a partir de pontos limítrofes de uma Classe de Preço poderá ser fornecido, de tempos em tempos, por pontos limítrofes localizados fora dos limites daquela Classe de Preço.

2.4 O recurso de Restrição Geográfica (Geo Restriction) do Amazon CloudFront poderá utilizar uma base de dados de localização geográfica pertencente a terceiros, a qual pode não ser precisa em todas as situações.

3.1 Você não pode criar e manter deliberadamente filas inativas. Nós podemos excluir, sem responsabilidade de qualquer tipo, qualquer parte de Seu Conteúdo que fique em uma fila do Amazon SQS, ou qualquer fila do Amazon SQS que esteja inativa há mais de um determinado número de dias especificado na documentação do usuário.

4.1 Em relação à utilização, por você, do Amazon Elastic Compute Cloud (incluindo todas as instâncias e tipos de instâncias, servidores e outros recursos, dedicados, reservados, ou sob demanda, coletivamente “Amazon EC2”), você é responsável por manter as licenças e cumprir os termos da licença de qualquer software que executar.

4.2 Uso de Software Microsoft. Como parte dos Serviços, você tem permissão para usar determinados softwares (incluindo a documentação relacionada) desenvolvidos e de propriedade da Microsoft Corporation ou de seus licenciadores (coletivamente denominados "Software Microsoft").

4.2.1. Se você optar por usar Software Microsoft, a Microsoft e seus licenciados exigem que você concorde com estes termos e condições adicionais:

• O Software Microsoft não é vendido nem distribuído para você, sendo que você pode usá-lo exclusivamente como parte dos Serviços.
• Você não pode transferir ou usar o Software Microsoft para fora dos Serviços.
• Você não poderá remover, modificar ou ocultar qualquer direito autoral, marca ou notificações de direitos exclusivos que estejam contidos no Software Microsoft ou que a este estejam relacionados.
• Você não poderá fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar o Software Microsoft, exceto quando expressamente permitido por lei.
• A Microsoft se isenta, na medida permitida pela lei aplicável, de todas as garantias da Microsoft ou de seus fornecedores por quaisquer danos, sejam diretos, indiretos ou imprevistos, decorrentes dos Serviços.
• A Microsoft não é responsável pelo fornecimento de qualquer suporte relacionado aos Serviços. Não entre em contato com a Microsoft para obter suporte.
• Você não tem o direito de usar o Software Microsoft em quaisquer aplicativos de controle de aeronaves ou outros meios de transporte de massa, em instalações químicas ou nucleares, sistemas de suporte à vida, equipamentos médicos implantáveis, veículos motores, sistemas de armamento, ou em qualquer outra circunstância semelhante (coletivamente, “Uso de Alto Risco”). A Microsoft e seus fornecedores se isentam de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de adequação com relação a Uso de Alto Risco. Uso de Alto Risco não inclui a utilização do Software Microsoft para fins administrativos, para armazenar dados de configuração, para engenharia e/ou configuração de ferramentas, ou outros aplicativos não controlados, cuja falha não seria capaz de resultar em morte, dano físico ou danos severos físicos ou ambientais. Esses aplicativos não controlados podem se comunicar com aplicativos que realizam o controle, mas não podem ser direta ou indiretamente responsáveis pelas funções de controle.
  
• A Microsoft é terceiro beneficiário desta Cláusula 4.2, e tem o direito de executar as disposições ora estabelecidas.

4.2.2. Para qualquer instância que execute o Software Microsoft (cada uma dessas, uma “Instância Microsoft”), você não poderá utilizar tecnologias de aninhamento (nesting technology), de agrupamento (contenção ou container) ou tecnologias similares, para vender ou revender múltiplas instâncias, partes de uma instância, ou containers executados dentro da Instância Microsoft, exceto se (a) você for o último usuário final da Instância Microsoft, (b) você tiver adicionado à Instância Microsoft suas próprias aplicações, ou (c) você tiver adicionado funcionalidades primárias e significantes à Instância Microsoft.

4.3 Uso do Software SUSE. Como parte dos Serviços, você tem permissão de usar determinados softwares (incluindo a documentação relacionada) desenvolvidos e de propriedade da SUSE LLC., ou de seus licenciadores (coletivamente denominados "Software SUSE"). Se você optar por usar o Software SUSE, a SUSE e seus licenciadores exigem que você concorde com estes termos e condições adicionais:

• Seu uso do Software SUSE está sujeito aos termos e condições do Contrato de Licença de Usuário Final da SUSE (“SUSE EULA”) fornecido com o SUSE Software, e atualmente localizado em: https://www.suse.com/licensing/eula and the SUSE Terms and Conditions currently located at https://www.suse.com/products/terms_and_conditions.pdf. Ao usar o Software SUSE, por este instrumento, você concorda em cumprir os termos do SUSE EULA e os Termos e Condições da SUSE aplicáveis.

4.4 Uso do Software Red Hat. Como parte dos Serviços, você poderá ser autorizado a usar certos softwares (incluindo a documentação, suporte e manutenção correlatas) desenvolvido, detido ou fornecido pela Red Hat, Inc. ou seus licenciantes (coletivamente, “Red Hat Software”). Se você decidir usar o Red Hat Software, a Red Hat e os seus licenciantes exigem que você concorde com esses termos e condições adicionais:

• A Red Hat se isenta de (i) qualquer garantia relacionada ao Red Hat Software e (ii) qualquer responsabilidade por danos, sejam diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou imprevistos, e por lucros cessantes, perda de receita, dados ou uso de dados, decorrentes do seu uso do Red Hat Software.
• O seu uso do Red Hat Software está sujeito aos termos e condições do Contrato de Assinatura do Software em Nuvem Red Hat que está localizado em www.redhat.com/licenses/cloud_cssa/ (o “Red Hat CSSA”). Ao usar o Software Red Hat, você concorda em vincular-se aos termos do Red Hat CSSA.
  

4.5 Preço de Instância por Ponto. Você pode solicitar que determinadas instâncias do Amazon EC2 rodem de acordo com os preços e termos de pagamento de instância por Ponto ("Preço de Instância por Ponto"), definidos na página de detalhes do produto Amazon EC2 no Site AWS (cada instância solicitada é uma "Instância por Ponto"). Você deve solicitar as Instâncias por Ponto por meio do Console de Gerenciamento AWS ou usando as ferramentas de API ("Solicitação de Instância por Ponto"). Como parte de sua Solicitação de Instância por Ponto, você deve especificar o preço por hora máximo que está disposto a pagar para executar as Instâncias por Ponto solicitadas ("Seu Preço Máximo”). Exceto quando você especificar uma data de término alternativa permitida, sua Solicitação de Instância por Ponto permanecerá ativa até que ela seja cumprida por nós ou até que você a cancele. Nós definimos o preço das Instâncias por Ponto (o "Preço por Ponto"), o qual pode variar ao longo do tempo com base em vários fatores, incluindo o montante de capacidade que temos disponível no computador e o preço que você e outros clientes estão dispostos a pagar pelas Instâncias por Ponto (por exemplo, oferta e demanda). Enquanto uma Instância por Ponto continuar sendo executada, você pagará o Preço por Ponto atual em vigor no início de cada hora da instância. Não será cobrado mais do que o Seu Preço Máximo. Nós podemos encerrar as Instâncias por Ponto a qualquer momento e sem notificação caso determinemos que o Preço por Ponto atual é igual ou excede Seu Preço Máximo. Se encerrarmos sua Instância por Ponto, você só pagará cada hora completa na qual a Instância por Ponto foi executada. Exceto quando você designar sua Solicitação de Instância por Ponto como uma solicitação persistente, as Instâncias por Ponto encerradas não serão reiniciadas automaticamente. Você deve salvar seu trabalho e testar seu aplicativo com frequência para garantir que ele é tolerante a falhas e que tratará as interrupções corretamente. Nós não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer danos, responsabilidades, perdas (incluindo corrupção, exclusão, destruição ou perda de dados, aplicativos ou lucros), nem por qualquer outra consequência de nosso encerramento de qualquer Instância por Ponto. As Instâncias por Ponto não podem ser usadas com determinados Serviços, recursos e software de terceiros que especificarmos, incluindo o Amazon DevPay, os pacotes de software da IBM ou o Microsoft SQL Server. Você não pode, direta ou indiretamente, sozinho ou em cooperação com qualquer terceiro, tentar controlar, influenciar ou manipular o preço das Instâncias por Ponto. Sem limitação do acima exposto, você não pode enviar solicitações de Instâncias por Ponto por meio de quaisquer terceiros (por exemplo, leilões de servidores proxy) nem compartilhar com terceiros as informações relativas aos preços máximos especificados em suas Solicitações de Instância por Ponto. Nós podemos modificar ou encerrar o programa Preços de Instâncias por Ponto a qualquer momento e sem qualquer notificação a Você caso nós determinemos que a Instância por Pontos atual seja igual ou maior que o Seu Preço Máximo, ou em razão dos requisitos de capacidade da AWS. Caso nós cancelemos a sua Instância por Ponto, somente será cobrado de Você o valor referente a cada hora cheia de funcionamento da Instância por Ponto. A AWS poderá permitir que Você adquira Instâncias por Ponto com duração limitada (“Instâncias Bloqueadas”), cujos Preços por Ponto para aquela Instância por Ponto (“Preço de Instância Bloqueada”) permanecerá constante durante a duração da Instância Bloqueada, e será cobrado de Você o Preço de Instância Bloqueada pela duração da sua Instância Bloqueada. Instâncias por Ponto compradas como Instâncias Bloqueadas são executadas independentemente do Preço por Ponto e não serão canceladas caso o Preço por Ponto iguale ou exceda o Seu Preço Máximo. As Instâncias por Ponto adquiridas como Instâncias Bloqueadas poderão ser canceladas em razão dos requisitos de capacidade da AWS, e serão canceladas após o término da sua duração pré-estabelecida. Caso uma Instância por Ponto adquirida por Você como Instância Bloqueada seja cancelada em razão dos requisitos de capacidade AWS, Você não será cobrado por tal Instância por Ponto. Exceto se você designar sua Solicitação de Instância por Ponto como uma solicitação persistente, Instâncias por Ponto que foram canceladas não serão reiniciadas automaticamente. Você deve salvar seus trabalhos com frequência e deve testar seus aplicativos para assegurar que eles são tolerantes a erros e responderão corretamente a interrupções. A AWS não terá, de maneira nenhuma, responsabilidade por quaisquer danos, perdas (incluindo quaisquer dados, aplicativos, ou lucros corrompidos, deletados, destruídos ou perdidos), ou quaisquer outras consequências resultantes do cancelamento pela AWS de qualquer Instância por Ponto. As Instâncias por Ponto não poderão ser utilizadas em conjunto com determinados Serviços, recursos e software de terceiros conforme especificados pela AWS, incluindo o Amazon DevPay, pacotes de software da AWS, ou o Microsoft SQL Server. Você não poderá, direta ou indiretamente, sozinho ou em conjunto com quaisquer terceiros, tentar controlar, influenciar ou manipular o preço das Instâncias por Ponto. Sem limitação ao exposto acima, Você não poderá submeter solicitações de Instâncias por Ponto por meio de terceiros (por exemplo, “leilão de proxy”), ou compartilhar informações com quaisquer terceiros em relação aos preços máximos especificados nas suas Solicitações de Instâncias por Ponto. A AWS poderá modificar ou encerrar o programa de Preço de Instância por Ponto a qualquer momento. Além dos Preços de Instância por Ponto, as Instâncias por Ponto estão sujeitas a todas as taxas de transferência de dados e outras taxas de uso aplicáveis nos termos do Contrato.

4.6 Preços de Instâncias Reservadas EC2. Você pode designar que as instâncias do Amazon EC2 estão sujeitas a preços e condições de pagamento reservados (“Preço de Instância Reservada EC2”) definidos na página de detalhes Amazon EC2 no Site AWS (cada instância designada é denominada “Instância Reservada EC2”). As Instâncias Reservadas EC2 Programadas (“Instâncias Programadas”) expirarão após o término da reserva programada. Para designar uma instância como Instância Reservada EC2 basta chamar a API de Compras ou selecionar a opção Instâncias Reservadas EC2 no console AWS. As Instâncias Reservadas EC2 podem ser usadas apenas na região AWS aplicável. Nós podemos alterar os Preços da Instância Reservada EC2 a qualquer momento, porém as alterações de preço não se aplicarão às Instâncias Reservadas EC2 designadas anteriormente, exceto conforme descrição nesta Cláusula 4.6. Se a Microsoft aumentar as taxas de licença que cobra pelo Windows, ou se a Red Hat aumentar as taxas de licença que cobra pelo Red Hat Enterprise Linux ("RHEL"), nós aumentaremos de forma correspondente a taxa de uso por hora (ou nós poderemos estabelecer uma taxa de uso por hora correspondente) para as Instâncias Reservadas EC2 com o Windows ou com o RHEL. Qualquer aumento na (ou adoção de) taxa de uso por hora das Instâncias Reservadas EC2 com o Windows será realizado entre 1º de dezembro e 31 de janeiro, com notificação de 30 dias. Para qualquer aumento na (ou adoção de) taxa de uso por hora das Instâncias Reservadas EC2 com o RHEL, nós o notificaremos com 30 (dias) de antecedência. Caso isso aconteça, você pode: (a) continuar usando suas Instâncias Reservadas EC2 com o Windows ou com o RHEL com o novo preço de uso por hora; (b) converter suas Instâncias Reservadas EC2 com o Windows ou com o RHEL para uma versão comparável das Instâncias Reservadas EC2 com o Linux; ou (c) encerrar suas Instâncias Reservadas EC2 com o Windows ou com o RHEL e receber um reembolso pro rata da taxa inicial paga pelas Instâncias Reservadas EC2 encerradas com o Windows ou com o RHEL. Nós podemos encerrar o programa Preços de Instâncias Reservadas EC2 a qualquer momento. As Instâncias Reservadas EC2 não são transferíveis, exceto se cumprirem com todos os requisitos do Marketplace IR, mas as Instâncias Programadas e as Instâncias Reservadas Conversíveis (conforme definidas na página específica do Amazon EC2 hospedada no Site da AWS) não são elegíveis ao Marketplace IR. As Instâncias Reservadas EC2 não são canceláveis e você deverá pagar os Preços de Instâncias Reservadas EC2 pelo prazo de duração que você selecionar, ainda que o Contrato seja rescindido. Todos os valores pagos em relação às Instâncias Reservadas EC2 não são reembolsáveis, exceto no caso em que o Contrato seja rescindido por justa causa, por término de um tipo individual de Instâncias Reservadas EC2 ou quando o programa de Preço das Instâncias Reservadas EC2 seja terminado, casos em que nós reembolsaremos pro rata qualquer taxa inicial paga em relação às Instâncias Reservadas EC2 designadas anteriormente. Mediante o término do prazo das Instâncias Reservadas EC2, os preços das Instâncias Reservadas EC2 expirarão e os preços padrão baseados no uso demandado serão aplicáveis. Além de estarem sujeitas aos Preços das Instâncias Reservadas EC2, as Instâncias Reservadas EC2 estão sujeitas a todas as taxas de transferência de dados e outras taxas aplicáveis nos termos do Contrato. Você não poderá adquirir Instâncias Reservadas EC2 com o propósito de revendê-las no IR Marketplace, e nós nos reservamos o direito de recusar ou cancelar sua compra se nós suspeitarmos que você esteja fazendo isso.

4.7 EC2 Reserved Instance (RI) Marketplace.

4.7.1 Elegibilidade. Os direitos para ativar as Instâncias Reservadas EC2 podem ser oferecidos para venda através do IR Marketplace desde que (1) o prazo remanescente da Instância Reservada seja superior a 1 (um) mês, e (2) o seu pagamento da tarifa antecipada para a venda no IR Marketplace tenha sido recebido e processado (para compras efetuadas com cartões de crédito, 30 (trinta) dias depois do pagamento da tarifa antecipada; para comprar efetuadas por meio de faturas, depois de você ter pago a referida fatura ("Instância Reservada EC2 Comercializável"). As características da Instância Reservada EC2 Comercializável (e.g. Tipo de Instância, Plataforma, Região, Zona de Disponibilidade, Período de Uso, Hypervisor, Tipo de Instância Reservada, Duração, e Preço de Uso por Hora) permanecerão conforme designações originais. O prazo para a Instância Reservada EC2 Comercializável será o tempo restante do prazo original da Instância Reservada EC2, arredondado para o mês anterior (por exemplo, uma Instância Reservada EC2 com 9 meses e 16 dias até o vencimento será listada e vendida como uma Instância Reservada EC2 de 9 meses). Você poderá ser um "Vendedor" se você for um cliente atual da AWS em dia com suas obrigações, se você tiver uma Instância Reservada EC2 Comercializável associada com a sua conta AWS, e se você completar o procedimento de registro por meio da sua conta AWS. Entidades localizadas fora dos Estados Unidos da América não poderão ser Vendedores sem fornecer o Formulário W-8BEN (Certificate of Foreign Status of Beneficial Owner for United States Tax Withholding) para determinar que você não é uma pessoa norte-americana. Você poderá ser um "Comprador" se você for um cliente atual da AWS em dia com suas obrigações. Você poderá revender uma Instância Reservada EC2 que você tenha comprado anteriormente no IR Marketplace. Você não poderá revender uma Instância Reservada EC2 que você tenha comprado através de um programa de descontos (Volume de Descontos de Instâncias Reservadas ou semelhantes) sem a nossa aprovação prévia.

4.7.2 Colocando uma Instância Reservada EC2 Comercializável a venda. Como Vendedor, você determinará uma vez o preço para sua Instância Reservada EC2 Comercializável. O preço de uso por hora será o preço de uso por hora então cobrado para aquele tipo de Instância Reservada EC2, e você não receberá nenhuma quantia arrecadada através dos pagamentos associados com os preços de uso por hora. Você pagará para nós o valor então estabelecido no Site AWS quando a sua Instância Reservada EC2 Comercializável for vendida. A sua Instância Reservada EC2 Comercializável estará disponível para venda após você listá-la no IR Marketplace, mas ela permanecerá sendo sua e você terá a possibilidade de utilizá-la até o momento em que ela for vendida. Você poderá remover uma Instância Reservada EC2 Comercializável listada no IR Marketplace a qualquer momento, desde que ela não tenha sido adquirida por um Comprador. Nós poderemos remover uma Instância Reservada EC2 Comercializável do IR Marketplace a qualquer momento, por qualquer motivo. Uma vez vendida e transferida para um Comprador, o Vendedor não terá mais qualquer direito com relação àquela Instância Reservada EC2 Comercializável.

4.7.3 Nosso papel. Como um Vendedor, você será o vendedor do registro dos seus direitos com relação a uma Instância Reservada EC2 Comercializável. Exceto por qualquer disposição expressa destes Termos de Serviço, nós não estamos envolvidos em nenhuma transação subjacente entre você e o Comprador. Nós ou nossas afiliadas podemos também participar do mercado como Compradores ou Vendedores.

4.7.4 Processamento das Operações, Coleta da Renda das Operações. Em nome dos Vendedores, nós iremos processar todos os pagamentos pelas Operações e coletar os Lucros Transacionais aplicáveis. "Operação" significa qualquer venda de Instância Reservada EC2 Comercializável através do IR Marketplace. "Renda das Operações" significam os valores brutos recebidos por nós em qualquer Operação. Você deverá assegurar que quaisquer taxas e valores que devam ser pagos pelos Compradores por uma Instância Reservada EC2 Comercializável sejam faturados para, e coletados por, nós, e você não irá oferecer ou estabelecer quaisquer meios alternativos de pagamento. Nós poderemos impor limites, para alguns ou todos os Compradores e Vendedores, relacionados aos valores de quaisquer Operações ou reembolsos, aos valores cumulados de todas as Operações ou reembolsos durante um determinado período de tempo, ou ao número de Operações que nós processaremos em um determinado período de tempo. Nós poderemos reter para investigação, ou nós poderemos nos recusar a processar, quaisquer Operações realizadas por você se suspeitarmos que a Operação seja fraudulenta, ilegal, ou que, de qualquer outra forma, viole os termos destes Termos de Serviço, do Contrato, ou nossa Política de Uso Aceitável. Em cada Operação, nós não repassaremos os Lucros Transacionais para um Vendedor, e a Instância Reservada EC2 Comercializável não estará disponível ao Comprador, até que nós tenhamos processado com sucesso os pagamentos feitos pelo Comprador referentes àquela Operação.

4.7.5 Remessa da Renda das Operações para os Vendedores. Ao final de cada dia útil, nós pagaremos a você todas as Rendas das Operações devidas e pagáveis que nós coletamos a partir de dois dias antes da data de pagamento. Nós iremos descontar de cada pagamento quaisquer taxas e valores devidos a nós relacionados às Instâncias Reservadas EC2 Comercializáveis. As taxas e os valores aplicáveis serão publicados no Site AWS e podem ser modificados de tempos em tempos. Nós poderemos reter, descontar ou compensar quaisquer quantias da Renda das Operações que sejam devidas por você a nós ou a nossas afiliadas. Os pagamentos serão realizados apenas para uma conta bancária habilitada por ACH localizada nos Estados Unidos da América que você registrará conosco. Caso ocorra um erro no processamento de qualquer Operação, você nos autoriza a iniciar os registros de débito ou crédito na conta bancária designada por você, para corrigir tal erro, desde que essa correção seja feita de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis. Se, por qualquer motivo, não for possível debitar da conta bancária designada por você, você nos autoriza a reapresentar o débito, mais as taxas aplicáveis, para qualquer outra conta bancária ou instrumento de pagamento que conste como seu em nossos arquivos ou a deduzir o débito e as taxas aplicáveis de futuras Rendas das Operações.

4.7.6 Impostos. Os Vendedores são responsáveis pelos cálculos, validações e pagamentos de todos e quaisquer impostos incidentes sobre todas as vendas, o uso, as importações, as exportações, os valores agregados, as retenções, e por quaisquer outras taxas e deveres associados, incorridos ou exigidos a serem recolhidos ("Impostos") ou pagos por qualquer razão relacionada a qualquer Operação e a qualquer Instância Reservada EC2 Comercializável. Nós não somos obrigados a determinar se quaisquer Impostos são aplicáveis a quaisquer Operações e nós não somos responsáveis por remeter os Impostos para quaisquer autoridades relacionadas a quaisquer Operações ou por reportar quaisquer informações (incluindo informações referentes ao pagamento dos Impostos) relacionadas a quaisquer Operações. Cada Vendedor irá nos indenizar ou irá indenizar nossas afiliadas contra quaisquer reivindicações ou pedidos de pagamento de quaisquer Impostos incidentes sobre quaisquer Operações, e por quaisquer multas, penalidades, ou cobranças similares devidas como resultado de falha do Vendedor em recolher, transmitir ou reportar quaisquer Impostos relacionados com quaisquer Operações.

4.7.7 Recolhimento e Compartilhamento de Informações. Para cada Vendedor, nós iremos recolher as informações e os formulários de impostos necessários para permitir o cumprimento com a legislação tributária aplicável. Por exemplo, para Vendedores localizados nos Estados Unidos da América, nós iremos recolher e armazenar o nome e o endereço do Vendedor, e poderemos recolher seu número de identificação fiscal e outras informações necessárias para o cumprimento dos requisitos do Formulário 1099K; para Vendedores localizados fora dos Estados Unidos da América, nós iremos recolher e armazenar o Formulário W-8BEN (o qual inclui nome, endereço e assinatura) como prova de que você não está sujeito ao Formulário 1099K. Para cada Comprador, nós iremos recolher e armazenar o nome e o endereço do Comprador. Vendedores e Compradores não irão saber a identidade da outra parte da Operação até que a Operação seja concluída. Após a conclusão da Operação, nós iremos compartilhar com o Vendedor a cidade, o estado e o CEP do Comprador, para que o Vendedor possa calcular as taxas aplicáveis (se houver) para retenções a serem enviadas para a entidade governamental competente. Nós iremos compartilhar o nome legal do Vendedor na fatura para o Comprador. Compradores e Vendedores não poderão usar informações sobre a Operação ou sobre a outra parte obtidas em decorrência da Operação ("Informações da Operação") para qualquer propósito que não esteja relacionado à Operação. Por exemplo, você não poderá, direta ou indiretamente: (1) divulgar qualquer Informação da Operação para quaisquer terceiros, exceto se necessário para você cumprir com as suas obrigações tributárias ou outras obrigações contidas nesses Termos de Serviço, e apenas se você assegurar que todos os destinatários utilizem as informações somente para aqueles propósitos e cumpram com estas restrições; (2) utilizar quaisquer Informações da Operação com propósitos publicitários ou de marketing; (3) utilizar quaisquer Informações da Operação, de qualquer forma, em violação à legislação aplicável; (4) entrar em contato com a outra parte e influenciá-la a fazer uma venda ou uma aquisição diferente; (5) denegrir-nos, ou nossas afiliadas, ou quaisquer produtos nossos ou de nossas afiliadas; ou (6) rastrear qualquer tipo de comunicação, tendo como destinatário um Comprador ou um Vendedor do IR Marketplace.

4.8 Você somente pode usar o AWS Management Pack for System Center em equipamentos de computador que sejam seus ou controlados por você para assuntos de negócios próprios, somente para acesso do Seu Conteúdo utilizado em conjunto com os Serviços. O uso do AWS Management Pack for System Center por você será regido pelo contrato de licença, que pode ser encontrado aqui: Contrato de Licença do AWS Management Pack for System Center http://aws.amazon.com/windows/system-center/aws-mp-license.

4.9 Instâncias Dedicadas. Você poderá solicitar que certas instâncias Amazon EC2 funcionem em um hardware fisicamente isolado e dedicado a uma única conta de cliente (cada instância solicitada, uma "Instância Dedicada"), utilizando o procedimento descrito na página de detalhes das Instâncias Dedicadas do Amazon EC2 no Site AWS.

4.10 Servidores Dedicados.

4.10.1 Você poderá solicitar à Amazon que forneça o serviço Amazon EC2 para você em um hardware servidor fisicamente dedicado à conta de um único cliente (cada, um “Servidor Dedicado”), por meio do procedimento estabelecido no Site AWS.

4.10.2 Você poderá designar Servidores Dedicados Amazon EC2 como servidores sujeitos aos termos para precificação e pagamentos para reservas (“Preços de Reserva dos Servidores Dedicados EC2”), conforme estabelecido na página de detalhes do Amazon EC2 dentro do Site AWS (cada um desses servidores associados com uma reserva, uma “Reserva de Servidor Dedicado EC2”). Você poderá associar Reservas de Servidor Dedicado EC2 à Servidores Dedicados por meio da abertura de APIs ou utilizando o suporte para Reserva de Servidor Dedicado EC2. O Serviço Dedicado EC2 e a Reserva de Servidor Dedicado EC2 associada somente poderão ser utilizados na zona de disponibilidade. Nós poderemos alterar os Preços de Reserva dos Servidores Dedicados EC2 a qualquer tempo, contudo, as alterações de valores não serão aplicáveis às Reservas de Servidores Dedicados EC2 anteriormente designadas, exceto conforme estabelecido nesta Cláusula 4.10.2. Nós poderemos encerrar o programa de Reserva de Preços dos Servidores Dedicados EC2 a qualquer momento. As Reservas de Servidores Dedicados EC2 são intransferíveis. As Reservas de Servidores Dedicados EC2 não poderão ser canceladas e você deverá pagar os Preços de Reserva dos Servidores Dedicados EC2 pelo prazo de duração que você selecionar, ainda que o Contrato seja rescindido. Os Servidores Dedicados associados a uma Reserva de Servidor Dedicado EC2 ativa não poderão ser desassociados da sua conta, e você continuará a pagar pelo Servidor Dedicado enquanto ainda estiver associado à Reserva de Servidor Dedicado EC2. Todos os valores pagos em relação às Reservas de Servidor Dedicado não são reembolsáveis, exceto se nós rescindirmos o Contrato por outra razão que não caracterize justa causa, se nós encerrarmos um tipo individual de Servidor Dedicado EC2, ou se nós encerrarmos o programa de Preços de Reserva dos Servidores Dedicados EC2, hipóteses em que nós reembolsaremos a você, de forma pro rata, quaisquer valores pagos de forma adiantada em relação a qualquer Reserva de Servidor Dedicado EC2 previamente designada por você. A partir do término do prazo de uma Reserva de Servidor Dedicado EC2, os Preços de Reserva dos Servidores Dedicados EC2 não serão mais aplicáveis, e passarão a ser aplicáveis a esses Servidores Dedicados os preços padrão para Servidores Dedicados sob demanda. Além de estarem sujeitos aos Preços de Reservas de Servidores Dedicados EC2, as Reservas de Servidores Dedicados EC2 estão sujeitas a todas as taxas devidas sobre transferências de dados e demais taxas estabelecidas por este Contrato.

4.11 Microsoft BYOL Licensing. Sob esta opção, o Amazon EC2 permitirá que você forneça instâncias Amazon EC2 utilizando as suas licenças de uso do Microsoft Software e Microsoft Licenses (o “Programa BYOL”). Exceto se de outra forma estabelecido no contrato firmado entre você e a Microsoft, você poderá utilizar esse benefício somente se você cumprir com todos os requisitos ora estabelecidos, e se você (a) utilizar Instâncias Dedicadas ou Servidores Dedicados; (b) disponibilizar as instâncias a partir de Máquinas Virtuais (Virtual Machines – VMs) com bases em software binários fornecidos por você; e (c) executar as instâncias dentro das regiões AWS que você designou. Você deverá ser elegível para utilizar o Programa BYOL para o software da Microsoft de acordo com os termos e condições estabelecidos no seu contrato com a Microsoft. Você é o único responsável por obter todas as licenças necessárias e por cumprir com todos os aplicáveis dispostos na licença de uso da Microsoft, incluindo os Direito de Uso do Produto/Termos do Produto. Você concorda com o fato de você ter determinado que o seu uso do Programa BYOL está de acordo com os requisitos aplicáveis dispostos na licença de uso da Microsoft. A utilização dos Serviços em descumprimento ao(s) seu(s) contrato(s) com a Microsoft não é autorizada ou permitida.

4.12 Como parte da utilização do Amazon EC2, você concorda que os recursos do Amazon EC2 poderão ser extintos ou substituídos devidos a falhas, retirada do mercado ou outros requisitos da AWS. Nós não temos qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer danos, perdas (incluindo corrupção, exclusão, destruição ou perda de dados, aplicativos ou lucros), ou por quaisquer outras consequências resultantes do acima. A UTILIZAÇÃO DO AMAZON EC2 NÃO GARANTE A VOCÊ, E VOCÊ, NESTE ATO, RENUNCIA A QUALQUER DIREITO DE ACESSO FÍSICO A, OU POSSE FÍSICA DE, QUALQUER SERVIDOR, EQUIPAMENTO, BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, OU, AINDA, QUALQUER OUTRO ATIVO DA AWS.

5.1 Você pode usar os Alexa® Web Services para criar ou ampliar aplicativos ou sites na Web, para criar sites ou serviços de pesquisa, para recuperar informações sobre os sites na Web e para pesquisar ou analisar dados sobre o tráfego e a estrutura da Web.

5.2 Você não pode exibir os dados que receber por meio dos Alexa® Services que estiverem em cache por mais de 24 horas.

5.3 Você não pode revender nem redistribuir os serviços ou dados Alexa® Web Services que você acessa por meio dos Alexa® Web Services.

5.4 Você pode usar os dados que receber dos Alexa® Web Services, como dados do tráfego no site na Web, para aperfeiçoar seu aplicativo ou site na Web, porém não pode usá-los em qualquer aplicativo cuja função primária seja exibir os mesmos dados ou dados relacionados, ou cuja finalidade principal seja competir com a www.alexa.com.

6.1 Os termos desta Cláusula 6 aplicam-se apenas ao Amazon FPS e utilizam Seu Conteúdo com o serviço de pagamento baseado na Web fornecido pela Amazon Payments, Inc. (“Amazon Payments”), o qual permite o processamento das transações de pagamento iniciadas por terceiros e que podem incluir, sem limitação, o processamento e a liquidação de transações com cartão de crédito, transferências bancárias ou a administração de saldos pré ou pós pagos (“Serviço de Pagamento”).

6.2 Você pode:

• acessar e usar o Amazon FPS para permitir o uso do Serviço de Pagamento por parte dos usuários que tenham uma conta Serviço de Pagamento apropriada (cada um denominado "Usuário de Pagamentos da Amazon") por meio de Seu Conteúdo, de acordo com as Especificações dos FPS aplicáveis (conforme definição a seguir);
• instalar, copiar e usar o kit de desenvolvimento de software fornecido por nós como parte do Amazon FPS, incluindo as orientações de desenvolvimento e a documentação técnica relacionadas (coletivamente denominados “FPS SDK”), pode acessar e usar o ambiente de testes online disponibilizado por nós (“FPS Sandbox”), em cada caso conforme necessário para desenvolver e testar internamente Seu Conteúdo para uso com o Serviço de Pagamento; e
• criar, incorporar, compilar e copiar trabalhos derivados do código de programação de computador de exemplo fornecido por nós para desenvolvimento e teste de Seu Conteúdo (“Código Exemplo FPS”), como parte de Seu Conteúdo para distribuição em formato binário lido por máquina ou código de objeto para os Usuários de Pagamentos da Amazon, conforme seja necessário para que eles utilizem o Serviço de Pagamento. O uso do Código Exemplo FPS também está sujeito a quaisquer termos de licença adicionais incluídos com o Código Exemplo FPS. Tais termos adicionais prevalecerão em caso de qualquer inconsistência ou conflito com o Contrato.
  

6.3 O FPS SDK, Código Exemplo FPS e as Especificações FPS (todos definidos a seguir) constituem Propriedades da Amazon. Exceto quando expressamente autorizado nesta Cláusula 6, você não pode sublicenciar, emprestar, vender, ceder, arrendar, alugar, transferir, agir como bureau de serviços, distribuir ou conceder direitos a qualquer pessoa ou entidade em relação ao Amazon FPS, FPS SDK, FPS Sandbox ou aos Serviços de Pagamento.

6.4 Você e Seu Conteúdo cumprirão todas as especificações técnicas e operacionais, bem como outras documentações ou políticas previstas ou disponibilizadas por nós ou pelo Amazon Payment em relação ao FPS Amazon ou ao Serviço de Pagamento respectivamente (“Especificações FPS”). Reservamo -nos o direito de atualizar ou modificar as Especificações FPS a qualquer momento. Antes de tornar Seu Conteúdo disponível de forma geral para uso comercial, você testará completamente Seu Conteúdo para garantir sua operação adequada com o Amazon FPS, incluindo sem limitação os testes de conformidade com as Especificações FPS.

6.5 Nós podemos revisar e testar Seu Conteúdo para confirmar que ele está operando adequadamente com o Amazon FPS e que atende às Especificações FPS, usando processos de revisão e testes determinados segundo nosso critério exclusivo. Você concorda em corrigir quaisquer erros, defeitos ou outras não conformidades substanciais da qual tome conhecimento, incluindo os resultados de revisão e teste fornecidos por nós. Nós podemos fazer modificações, atualizações ou melhorias no Amazon FPS, FPS SDK ou nas Especificações FPS. Em tais casos, você testará e, se necessário, modificará Seu Conteúdo para garantir que ele continue operando adequadamente com a versão atual do Amazon FPS, FPS SDK e as Especificações FPS.

6.6 Você deve estabelecer e manter uma conta de pagamentos junto à Amazon Payments para usar Seu Conteúdo comercialmente com o Amazon FPS e para acessar o Serviço de Pagamento. Seu uso do Serviço de Pagamento está sujeito às políticas, aos procedimentos e contratos de usuário, sendo que qualquer violação do acima exposto constituirá uma violação do Contrato. Além das limitações descritas neste Contrato, qualquer uso do logotipo e marca da Amazon Payments estará sujeito às orientações para uso de marca registrada emitidas pela Amazon Payments.

6.7 Você é responsável por (a) recebimento e pagamento de todo e qualquer imposto sobre qualquer venda, uso, imposto de consumo, importação, exportação valor agregado e outros impostos e tarifas lançados, incorridos ou cujo recolhimento ou pagamento seja exigido por qualquer motivo relacionado a qualquer oferta ou venda de produtos ou serviços por você, incluindo Seu Conteúdo e (b) qualquer transação de pagamento que seja iniciada usando Seu Conteúdo que seja restituída ou estornada (“Reembolso”), na medida em que tal Reembolso seja atribuído a qualquer erro, ato ou omissão de sua parte ou de Seu Conteúdo e não seja recuperado de outra forma pela Amazon Payments de um Usuário da Amazon Payments. Você indenizará e reembolsará a Amazon Payments e suas afiliadas por qualquer ação ou demanda de pagamento de quaisquer tais impostos ou quaisquer tais Reembolsos.

6.8 Você declara, garante e se compromete que em todos os momentos:

• declarará as capacidades e os recursos do Serviço de Pagamento de forma consistente com nossa descrição dessas capacidades e recursos e evitará práticas falsas, enganosas ou não éticas que possam prejudicar a nós ou à Amazon Payments, ao Serviço de Pagamento, aos Usuários da Amazon Payments ou a outros terceiros;
• evitará fornecer garantias ou exoneração de responsabilidade em relação ao Serviço de Pagamento;
• investigará e nos comunicará imediatamente todas as reclamações recebidas por você em relação ao Amazon FPS e ao Serviço de Pagamento e envidará os esforços razoáveis para manter e promover boas relações públicas para nós no tratamento de tais reclamações e
• garantirá que os termos de quaisquer contratos entre você e qualquer Usuário da Amazon Payments sejam consistentes com os termos do Contrato e com estes Termos de Serviço.
  

7.1 Você pode usar o Amazon DevPay para: (a) vender para usuários finais (“Clientes DevPay”) o uso de Seu Conteúdo desenvolvido por você e disponibilizado com os Serviços ("Pacote de Aplicativos"), incluindo imagens de máquinas que você desenvolver; (b) estabelecer contas para os Clientes que usam os Pacotes de Aplicativos (“Contas de Clientes DevPay”); (c) gerenciar os recursos das Contas de Clientes e (d) receber pagamentos dos Clientes DevPay pela compra dos Aplicativos Incluídos (suas “Transações DevPay”).

7.2 Você estabelecerá os preços aplicáveis aos Clientes DevPay pelo uso de quaisquer Aplicativos Incluídos. Nós seremos responsáveis apenas por receber aquelas taxas que são totalmente divulgadas e apropriadamente configuradas dentro do DevPay Service. As taxas que você cobrar dos Clientes DevPay pelos seus Pacotes de Aplicativos por meio do DevPay Service (descrito com mais detalhes na Cláusula 7.6 abaixo) devem constituir as taxas totais e completas que você cobra dos Clientes DevPay por tais Aplicativos Incluídos. Você não pode cobrar nem impor qualquer taxa adicional ou complementar pelos Aplicativos Incluídos, além daquelas divulgadas por meio do DevPay Service. Enquanto estiver usando o DevPay Service, você não estabelecerá nenhum meio alternativo de pagamento para tais Aplicativos Incluídos. O acima exposto não limita sua capacidade de cobrar e receber pagamentos por bens e serviços além dos Pacotes de Aplicativos vendidos por meio do DevPay Service.

7.3 Você é responsável por designar todos os termos e condições aplicáveis ao uso dos Aplicativos Incluídos, ficando estabelecido que o uso dos Serviços básicos está sujeito aos termos do Contrato, os quais prevalecerão em caso de conflito. Nós podemos exigir que os usuários registrem uma conta AWS (incluindo anuência com os termos do Contrato) para usar o Amazon EC2 ou outros Serviços associados aos Aplicativos Incluídos. Você não pode estender em nosso nome qualquer garantia verbal ou por escrito, nem pode fazer declaração ou reclamação em relação aos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito. Mediante a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, todo o acesso de Clientes DevPay em relação aos seus Pacotes de Aplicativos pode ser rescindido por nós.

7.4. Condições de Pagamento.

1. Processamento das Transações DevPay; Coleta das Receitas das Transações DevPay. Por meio deste Contrato, você nomeia a AWS como seu agente processador de pagamentos para o fim limitado de processar pagamentos, restituições, e ajustes relacionados a suas Transações DevPay. Nós processaremos todos os pagamentos, as restituições e os reajustes para as Transações DevPay, e coletaremos as receitas sobre as vendas brutas recebidos por nós em qualquer Transação DevPay (“Receitas das Transações DevPay”) em seu nome. Nós não garantimos o pagamento em nome de qualquer Cliente DevPay. Nós poderemos reter para investigação, ou nos recusarmos a processar, qualquer das suas Transações DevPay que suspeitarmos ser fraudulenta, ilegal ou que, de qualquer outra forma, viole os termos do Contrato ou destes Termos de Serviço.

   No momento em que um Cliente DevPay conclui uma Transação DevPay, você nos autoriza a consignar o pagamento do Cliente DevPay menos as taxas aplicáveis ou outros valores que nós possamos coletar sob estes Termos (“Receitas Líquidas da Transação”) para você. Você concorda que os Clientes DevPay satisfazem as obrigações assumidas por eles perante a você em relação às suas Transações DevPay no momento em que nós recebemos as Receitas da Transação DevPay. Nós vamos remeter a você as Receitas Líquidas da Transação nos termos do Contrato e destes Serviços.

2. Remessa das Receitas Líquidas da Transação para você. Uma vez por mês, nós pagaremos a você todos as Receitas Líquidas da Transação não pagas anteriormente e que tenham sido coletados a partir da data correspondente a dois dias úteis antes da data do pagamento, observado que nós poderemos reter quaisquer pagamentos a você até que você tenha aberto uma conta bancária de acordo com as instruções que você receber de nós. Nós deduziremos de cada Receita da Transação DevPay quaisquer taxas de processamento descritas na página de detalhes do DevPay hospedada no Site AWS. Nós poderemos, também, reter, deduzir, ou compensar quaisquer valores a serem pagos a você por nós ou nossas afiliadas em contrapartida a quaisquer Receitas de Transação. Todos os pagamentos a você serão realizados por meio do sistema de Automated Clearing House (ACH) para a conta corrente localizada nos Estados Unidos que você designar. Caso ocorra um erro durante o processamento de qualquer Transação DevPay, você nos autoriza a fazer entradas de débito e de crédito na conta corrente designada por você, de forma a corrigir tal erro, observado que quaisquer dessas correções sejam feitas em estrita observância às leis e aos regulamentos aplicáveis. Se nós formos incapazes de debitar a conta bancária por você designada por qualquer razão, você nos autoriza a submeter novamente o débito, acrescido de todas as taxas aplicáveis, a qualquer outra conta corrente ou instrumento de pagamento que você tenha registrado conosco, ou a deduzir o valor que seria debitado, acrescido das taxas aplicáveis, de quaisquer Receitas de Transação DevPay futuras.

3. Taxas DevPay. Você é responsável por calcular, faturar (se necessário), validar e pagar todos e quaisquer impostos sobre venda, uso, consumo, importação, exportação, valor agregado, retenções e quaisquer taxas e obrigações verificadas, incorridas ou cujo recolhimento seja requerido (“Taxas DevPay”) ou pagos por qualquer razão em conexão com qualquer Transação DevPay e com os Aplicativos Incluídos. Nós não seremos obrigados a determinar se quaisquer Taxas DevPay são aplicáveis sobre qualquer Transação DevPay ou sobre os seus Aplicativos Incluídos, e nós não seremos responsáveis por remeter os valores referentes a Taxas DevPay incorridas sobre qualquer Transação DevPay ou sobre quaisquer de seus Aplicativos Incluídos para qualquer autoridade tributária, tampouco por reportar qualquer informação (incluindo sobre o pagamento das Taxas DevPay) relacionada a qualquer Transação DevPay ou a quaisquer de seus Aplicativos Incluídos. Não obstante o acima, quando nós estivermos legalmente obrigados por uma autoridade tributária válida, nós recolheremos as Taxas DevPay, e nós iremos fornecer aos Clientes DevPay uma nota fiscal adequada nos casos em que fomos requeridos a fazê-lo.

4. Caso nós sejamos incapazes de recolher as Receitas da Transação DevPay ou caso uma transação anterior para os mesmas Receitas de Transação DevPay tenha sido estornada, você não será responsável pelo pagamento das taxas pelos Serviços usados por você e por seu Cliente DevPay (“Taxas de Serviço”) e a AWS não terá obrigação de enviar, ou tentar cobrar, as Receitas de Transação DevPay, ficando estabelecido que a falta de pagamento seja devida a:

   • Incapacidade da AWS de debitar as Receitas da Transação DevPay em um cartão de crédito do Cliente DevPay, ou
   • O estorno de uma transação em decorrência de um reembolso porque a transação não foi autorizada ou era de alguma maneira fraudulenta.
   Além disso, no mês aplicável, as Receitas da Transação DevPay cobradas devem exceder as Taxas de Serviço. No caso de tal falta de pagamento, nós podemos recuperar ou de outra maneira compensar quaisquer as Receitas da Transação DevPay que tenhamos recebido no mês, na medida em que elas não excederam as Taxas de Serviço. No caso em que você ou a AWS possam posteriormente cobrar as Receitas da Transação DevPay, você pagará à AWS as Taxas de Serviço correspondentes de acordo com o Contrato.

5. Cancelamentos e Reembolsos. Você deverá publicar a sua política de cancelamento e reembolso nas Informações de Assinatura, conforme definido abaixo, para seus Aplicativos Incluídos. No mínimo, essa política de cancelamento e reembolso deve: (a) permitir aos Clientes DevPay que subscrevem os seus Aplicativos Incluídos por meio de uma Transação DevPay o cancelamento dos Aplicativos Incluídos em vigor na página de detalhes do DevPay hospedada no Site AWS; e (b) cumprir com estes Termos de Serviços. Você deverá aceitar e processar cancelamentos das, e fornecer os reembolsos e ajustes para as, seus Aplicativos Incluídos de acordo com a política de cancelamento e reembolso publicada ao tempo da Transação DevPay aplicável. Você irá processar todos os pagamentos de reembolsos (e ajustes) das Transações DevPay por meio da AWS. Nós creditaremos a conta aplicável, e você nos reembolsará todos os valores de tal forma reembolsados.

7.5 Exceto conforme disposto na Cláusula 7.4 acima, você será inteiramente responsável por todas as cobranças incorridas em razão dos Serviços sob os seus identificadores de conta ou sob aqueles designados aos seus Clientes DevPay em relação aos seus Aplicativos Incluídos. Todos os Serviços serão cobrados conforme os preços então aplicáveis a tais Serviços nos termos do Contrato.

7.6 Nós hospedaremos e disponibilizaremos para os Clientes DevPay uma interface com o cliente ("UI do Cliente") que permite (a) exibir aos Clientes DevPay determinadas informações de preços, termos e condições e outras informações que você nos fornecer em relação a seus Pacotes de Aplicativos(“Informações de Assinatura”) e (b) que os Clientes DevPay realizem determinadas funções em relação a seus Aplicativos Incluídos, como abertura e fechamento de contas, autorização de pagamento e direitos de rescisão. Nós definiremos e controlaremos os campos e o formato da UI do Cliente e das Informações de Assinatura. Nós conservamos todos os direitos sobre a UI do Cliente, incluindo sua aparência, e não copiaremos nem imitaremos a UI do Cliente de qualquer maneira.

7.7 Você é responsável por garantir, e garantirá, que todas as Informações de Assinatura (que você nos fornecer e que aparecerem de forma definitiva na UI do Cliente): (a) são completas e exatas, (b) não são enganosas e (c) estão em conformidade, em todos os aspectos, com as leis aplicáveis. Você deve atualizar imediatamente as Informações de Assinatura quando e se necessário, para garantir que as Informações de Assinatura continuem cumprindo os requisitos acima, mesmo que as atualizações sejam necessárias como resultado de alterações que fizermos nos campos de entrada de dados ou na UI do Cliente.

7.8 Você é responsável por fornecer o atendimento ao Cliente DevPay, se houver, em relação aos seus Aplicativos Incluídos. Nós não teremos nenhuma obrigação em fornecer atendimento ao cliente ou atendimento técnico a qualquer Cliente DevPay em relação aos Aplicativos Incluídos, ficando estabelecido que nós forneceremos atendimento aos Clientes DevPay em relação a dúvidas de faturamento e pagamento.

7.9 Você usará os métodos de comunicação que estabelecermos por meio do DevPay Services para a administração das Contas dos Clientes DevPay incluindo, entre outros, quaisquer comunicações relativas a encerramento da Conta do Cliente DevPay ou alterações de preços.

7.10 Você reconhece e concorda que podemos adotar qualquer medida corretiva em relação às Contas dos Clientes DevPay, na medida em que considerarmos necessário ou apropriado, a nosso critério exclusivo para (a) cumprir a lei, (b) fazer cumprir ou aplicar o Contrato e estes Termos de Serviço, ou outros contratos ou políticas aplicáveis aos Serviços ou ao DevPay Service ou (3) proteger os direitos, a propriedade ou segurança de nossos negócios, de um Cliente DevPay ou de terceiros. As medidas corretivas podem incluir (i) suspensão, cancelamento ou fechamento das Contas dos Clientes DevPay; (ii) restabelecimento das Contas dos Clientes DevPay e (iii) isenção ou reembolso das taxas nas Contas dos Clientes DevPay. Nós não teremos responsabilidade em relação à sua adoção de tais medidas. Você deverá adotar imediatamente quaisquer ações que adotarmos ou que você deva adotar em relação às Contas dos Clientes DevPay. Essas ações podem incluir, entre outros, reembolso para nós das restituições que fizermos a Clientes DevPay, interrupções no fornecimento de serviços para as Contas dos Clientes DevPay que cancelarmos e restabelecimento dos serviços nas Contas dos Clientes DevPay que restabelecermos. Caso você nos peça para fechar uma Conta de Cliente DevPay, usando um método que tenhamos fornecido com essa finalidade, nós nos esforçaremos para fechar a Conta do Cliente DevPay da forma mais rápida possível, porém não teremos responsabilidade pelo tempo que levará ou por não conseguirmos fechar a conta. Você indenizará e nos isentará e a nossos funcionários, executivos, diretores e representantes, contra toda e qualquer reclamação, perdas, danos, responsabilidades, sentenças, penalidades, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), resultantes ou relacionados a qualquer ação que se baseie ou esteja relacionada a quaisquer medidas que possamos adotar em relação a qualquer Conta do Cliente DevPay sob sua orientação, incluindo entre outros qualquer fechamento de uma Conta do Cliente DevPay.

7.11 Você reconhece e concorda que: (a) não tem nenhuma expectativa e não recebeu garantias de que seu relacionamento comercial conosco continuará além do Prazo (ou de sua rescisão antecipada), que qualquer investimento feito por você com promoção de qualquer Aplicativo Incluído será recuperado, ou que você obterá algum valor antecipado dos lucros e (b) não terá nem adquirirá por meio do DevPay Services ou de outra forma qualquer direito investido, proprietário ou outro direito na promoção de quaisquer Serviços ou em qualquer fundo de comércio relacionado criado por seus esforços.

8.1 Se durante os 6 (seis) meses anteriores você não incorreu em nenhuma taxa para o Amazon SimpleDB e não registrou uso de Seu Conteúdo armazenado no Amazon SimpleDB, nós podemos excluir, sem responsabilidade de qualquer tipo, o Seu Conteúdo que está armazenado no Simple DB mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência.

9.1 Você pode acessar e usar o Amazon FWS apenas para consultar, acessar, transmitir e receber informações sobre produtos e remessas relacionados ao seu uso do Amazon Fulfillment Web Service (“Amazon FWS”) vendido e fornecido pela Amazon Services LLC (“Amazon Services”) de acordo com quaisquer Especificações FBA aplicáveis (conforme definição a seguir).

9.2 Para usar o Amazon FWS, você deve ter uma conta de vendedor da Amazon ("Conta do Vendedor") que esteja regular e seja registrada para usar o Serviço FBA. Seu uso do FBA Service e de sua Conta de Vendedor está sujeita exclusivamente às políticas e procedimentos do Amazon Services, ao Contrato de Serviços da Amazon Business ou a outros contratos de usuário aplicáveis. O Amazon FWS é apenas uma interface técnica que permite que você acesse e processe determinadas informações relacionadas à sua Conta de Vendedor. A AWS não terá responsabilidade quanto a você ou a qualquer terceiro relacionada à sua Conta de Vendedor.

9.3 Você pode usar o Amazon FWS apenas para administrar as informações de produto e remessa associadas à sua Conta de Vendedor. Ao registrar-se no Amazon FWS, você deve usar o mesmo nome de usuário e senha que estão associados à sua Conta de Vendedor. Você não pode desenvolver nem usar um aplicativo para acessar o Amazon FWS que colete, processe ou armazene os identificadores de conta ou outras credenciais de segurança, incluindo nomes de usuário e senhas, de quaisquer terceiros associados à AWS ou quaisquer de suas afiliadas.

9.4 Você e Seu Conteúdo cumprirão todas as especificações técnicas e operacionais, os protocol