Luciene Mendes

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Advogada com Especialização em Direito Homoafetivo e de Gênero
Procuradora de Justiça aposentada (Ministério Público do Estado de São Paulo)
Associada, voluntária e conselheira na ONG Mães pela Diversidade
Autora do livro "Manual de Direitos das Pessoas LGBTQIA+", publicado pela Editora Juspodivm, em 2025
Colaboradora do jornal Jundiaí Agora

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Papers by Luciene Mendes

PARÂMETROS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES INFRATORES/AS LGBTQIA+ NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO: REGIMENTO INTERNO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO INICIAL, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE DA FUNDAÇÃO CASA -SP

2024

Este breve texto aponta alguns dos direitos assegurados pela Fundação Casa, do Estado de São Paul... more

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PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ PRIVADA DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO SAP 027/2024, DE 21/02/2024

Breve artigo que aponta e analisa os dispositivos da Resolução nº 027/24, da Secretaria de Admini... more

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MANUAL DAS MÃES SOBRE DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIA+

Associação Mães pela Diversidade, 2026

Este manual foi elaborado para atender as demandas de familiares de pessoas LGBTQIA+ associadas à... more Este manual foi elaborado para atender as demandas de familiares de pessoas LGBTQIA+ associadas à ONG Mães pela Diversidade e leigas em Direito. Procura, através de linguagem acessível, abordar temas como nome social, retificação de nome e/ou gênero, uso de banheiro correspondente ao gênero, aplicação da Lei Maria da Penha a pessoas trans, respeito à diversidade no ambiente escolar, processo de transição por pessoas trans e travestis, direitos reprodutivos, configuração familiares, alistamento militar, linguagem neutra e lgbtqia+fobia.
Também sou autora do Manual de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, publicado pela Editora Juspodivm, direcionado a estudantes de Direito e profissionais das diversas áreas jurídicas, com abordagem transversal e pragmática de temas relacionados ao Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero.
Link: https://www.editorajuspodivm.com.br/manual-de-direitos-das-pessoas-lgbtqia-2026-mendes

A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RESPEITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE E O DEVER DE PROTEÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR

O artigo aborda a necessidade de compatibilização, no ambiente escolar, do respeito aos direitos ... more

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"OS SAPATOS DE ARISTEU": A INVISIBILIZAÇÃO DAS PESSOAS TRANS E A RELAÇÃO ENTRE PATRIARCALISMO E TRANSFOBIA

"OS SAPATOS DE ARISTEU": A INVISIBILIZAÇÃO DAS PESSOAS TRANS E A RELAÇÃO ENTRE PATRIARCALISMO E TRANSFOBIA, 2023

Artigo que, analisando o tema do curta-metragem "Os sapatos de Aristeu", de René Guerra, aborda a... more

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CONCEITOS DE IDENTIDADE DE GÊNERO E CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO NA OC 24 DA CORTE INTERAMERICANA

CONCEITOS DE IDENTIDADE DE GÊNERO E CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO NA OPINIÃO CONSULTIVA 24/17 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, 2023

Fichamento e análise crítica da Opinião Consultiva 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Huma... more Fichamento e análise crítica da Opinião Consultiva 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu identidade de gênero e casamento homoafetivo como direitos humanos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e tratou da questão da retificação administrativa de nome e gênero no Registro Civil

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INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS PRECOCES PARA ADEQUAÇÃO MERAMENTE ESTÉTICA DA GENITÁLIA DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS

INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS PRECOCES PARA ADEQUAÇÃO MERAMENTE ESTÉTICA DA GENITÁLIA DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS, 2024

RESUMO: este artigo analisa a intersexualidade como uma das manifestações naturais da sexualidade... more RESUMO: este artigo analisa a intersexualidade como uma das manifestações naturais da sexualidade humana e a relação entre o princípio da dignidade humana e o direito à identidade sexual e de gênero e outros direitos humanos e fundamentais dos quais todas as pessoas, inclusive crianças e adolescentes, são titulares, questionando, a partir do reconhecimento jurídico no Brasil do sexo biológico intersexo, com previsão de registro civil correspondente pelo Provimento CNJ nº 122/2021, a pertinência de intervenções cirúrgicas precoces para adequação meramente estética da genitália de crianças recém-nascidas como autorizado pela Resolução CFM nº 1.664/2003. ABSTRACT: this article analyzes intersexuality as one of the natural manifestations of human sexuality and the relationship between the principle of human dignity and the right to sexual and gender identity and other recognized human and fundamental rights for all people, including children and adolescents, questioning, based on the legal recognition of intersex biological sex in Brazil, with provision for the corresponding civil registry by Provimento CNJ nº 122/2021, the pertinence of early surgical interventions for the merely aesthetic adaptation of the genitalia of newborn children as allowed by Resolução CFM nº 1.664/2003.

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O atendimento do melhor interesse da criança através da adoção homoafetiva 1

RESUMO: O presente artigo analisa a adoção homoparental, a partir do conceito ampliado de família... more RESUMO: O presente artigo analisa a adoção homoparental, a partir do conceito ampliado de famílias e como decorrência do reconhecimento pelo Direito brasileiro da existência de famílias homoafetivas, enfatizando o princípio da proibição de discriminação e a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes. Aborda o posicionamento dos Tribunais Superiores brasileiros a respeito do tema e a inconstitucionalidade de projetos de lei que possam constituir ameaça ao reconhecimento da homoparentalidade.

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Intervenção hormonal em crianças e adolescentes trans: conciliação entre capacidade civil e direitos fundamentais, inclusive em face do princípio constitucional da proteção integral

RESUMO: O presente artigo analisa as questões relacionadas à expressão e à afirmação de gênero po... more RESUMO: O presente artigo analisa as questões relacionadas à expressão e à afirmação de gênero por crianças e adolescentes trans, especificamente as opções de intervenção hormonal disponibilizadas no Brasil, buscando conciliar a capacidade civil com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, inclusive em face do princípio constitucional da proteção integral.

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DISCRIMINAÇÃO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANS E NÃO-BINÁRIES

RESUMO: O presente artigo analisa os fundamentos normativos que garantem tratamento igualitário a... more RESUMO: O presente artigo analisa os fundamentos normativos que garantem tratamento igualitário a crianças e adolescentes trans e não-bináries e proíbem discriminações em razão da identidade de gênero. Aborda questões específicas, como direito ao uso de nome social e de banheiro correspondente ao gênero, diretamente relacionadas ao fenômeno da evasão escolar involuntária.

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Diversidade Sexual e de Gênero no Ambiente Escolar

O presente artigo - originalmente apresentado na disciplina Educação e Diversidade, do curso de P... more O presente artigo - originalmente apresentado na disciplina Educação e Diversidade, do curso de Pós Graduação em Direito Homoafetivo e de Gênero da UNISANTA, analisa a relação entre o direito à identidade de gênero e sexual e o direito à educação, sob o enfoque dos direitos humanos, elencando os instrumentos normativos que garantem tratamento igualitário a crianças e adolescentes LGBTQIA+ e proíbem discriminações em razão da identidade de gênero e orientação escolar no ambiente escolar, bem como a inclusão de conteúdos relativos a diversidade de gênero e sexual nos currículos escolares. Aponta alguns dos desafios e ameaças à educação voltada para a diversidade de gênero e sexual, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito, sugerindo, algumas políticas públicas que consolidem o ambiente escolar como espaço verdadeiramente democrático.

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Breves apontamentos sobre avanços na regulação jurídica do casamento e da união estável no Brasil

Trata-se de trabalho produzido para a disciplina Casamento e União Estável do Curso de Pós Gradua... more Trata-se de trabalho produzido para a disciplina Casamento e União Estável do Curso de Pós Graduação em Direito Homoafetivo e de Gênero da UNISANTA para analisar de que maneira o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando do casamento e da união estável, inclusive entre pessoas do mesmo sexo ou gênero, até a presente data, abril de 2023, abordando, inclusive, recentes alterações da Lei de Registros Públicos provocadas pela Lei nº 14.382 de 2022.

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Aplicação da Lei Maria da Penha em proteção à mulher trans e à travesti

O presente artigo analisa o escopo de proteção da Lei da Maria da Penha sob a ótica do princípio ... more O presente artigo analisa o escopo de proteção da Lei da Maria da Penha sob a ótica do princípio da dignidade humana e em face do contexto em que editada, como medida especial para enfrentamento à violência de gênero praticada contra mulheres trans em contexto familiar ou doméstico, pontuando algumas das decisões judiciais que a aplicaram, reafirmando o direito à autodeterminação.

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PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA DISCRIMINAÇÃO LGBTIFÓBICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Academia

O presente artigo propõe uma análise sobre as normas jurídicas que protegem pessoas LGBTI+ de dis... more O presente artigo propõe uma análise sobre as normas jurídicas que protegem pessoas LGBTI+ de discriminações no âmbito das relações trabalhistas. Questiona sua efetividade e apresenta exemplos de boas práticas recomendadas ou já aplicadas por organizações que buscam valorizar e promover um meio ambiente do trabalho mais inclusivo, diverso e equânime. Diante da especial vulnerabilização jurídica, social, política e econômica de pessoas trans e travestis, analisa a pertinência da adoção de medidas especiais de proteção de seus direitos humanos e fundamentais, inclusive ações afirmativas.

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