Papers by Aline Pancieri
Resumo: Verificando-se o alto crescimento de mulheres presas e as questões humanas e sociais daí ... more Resumo: Verificando-se o alto crescimento de mulheres presas e as questões humanas e sociais daí decorrentes, além das complexas relações entre prisão e gênero, a investigação teve por foco a realidade carcerária de mulheres em situação de maternidade no Rio de Janeiro. A experimentação da gravidez, do parto e da maternidade na prisão é um dos aspectos mais perversos da repressiva política de drogas, sendo o crime de tráfico o que mais encarcera mulheres grávidas e mães. Elas recebem dupla punição: além da privação da liberdade, são privadas da convivência com seus filhos, dos quais são responsáveis financeiramente e sofrem estigmas por serem criminosas, mulheres e mães que praticam crimes. Em abril de 2016, foram entrevistadas 41 mulheres nos dois espaços destinados a elas no Complexo Penitenciário do RJ, sendo 17 mulheres recém paridas na Unidade Materno Infantil e 24 grávidas no Presídio Talavera Bruce. O questionário semiestruturado buscava informações sobre o crime que respondiam, situação familiar e profissional anteriormente à prisão, condições de aprisionamento, acesso a serviços de saúde, pré-natal, o momento do parto e após, e as expectativas para o futuro. O marco teórico da investigação é a Criminologia Crítica Feminista.
Resumo: O presente trabalho pretende estudar o controle penal sobre as mulheres grávidas acusadas... more Resumo: O presente trabalho pretende estudar o controle penal sobre as mulheres grávidas acusadas de tráfico pelo sistema de justiça, a partir da mudança nos processos de criminalização feminina no Brasil, que se relacionam a um contexto socioeconômico marcado pela divisão sexual do trabalho e a feminização da pobreza. Neste sentido, a adoção de uma política de drogas proibicionista e extremamente repressiva resultou no elevado aumento do encarceramento de mulheres pobres e majoritariamente negras pelo crime de tráfico, o que, percentualmente, chega a ultrapassar o crescimento do encarceramento masculino pelo mesmo delito como revela o último relatório do DEPEN de 2014. A partir de uma articulação interdisciplinar entre a criminologia crítica-autores como Baratta, Del Olmo, e Vera Andrade, e a perspectiva feminista interseccional, privilegiando o feminismo negro de Angela Davis, objetiva-se analisar como o sistema de justiça criminal reproduz o androcentrismo nas decisões judiciais em processos criminais que envolvem mulheres grávidas pelo crime de tráfico de drogas. Por meio do estudo qualitativo sócio jurídico da situação das presas grávidas recolhidas na Unidade Materno Infantil do Rio de Janeiro, em junho do ano de 2016, busca-se estudar como as funções ocultas do sistema de justiça criminal colocam a mulher em um lugar passivo, assujeitado, e sem direitos, a fim de controlar seu corpo, sua sexualidade, sua reprodução e seu direito ao exercício da maternidade.
Grupo de Trabalho: GT09-Gênero, sexualidade e prisão TÍTULO Uma trincheira aberta: o corpo femini... more Grupo de Trabalho: GT09-Gênero, sexualidade e prisão TÍTULO Uma trincheira aberta: o corpo feminino como objeto das drogas e o caso das mulheres mulas
Diante do grande aumento do encarceramento femi- nino nos últimos anos no Brasil (567,4% entre 2... more Diante do grande aumento do encarceramento femi- nino nos últimos anos no Brasil (567,4% entre 2000- 2014), mais do dobro do de homens, o objetivo da pesquisa foi o de investigar a situação de (e dar voz às) mulheres (e crianças) submetidas à experiência da maternidade no cárcere, em duas unidades femininas do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
Seletividade Penal; Tráfico de Drogas; Encarceramento Feminino. O trabalho tem por objetivo compr... more Seletividade Penal; Tráfico de Drogas; Encarceramento Feminino. O trabalho tem por objetivo compreender o crescente encarceramento feminino pelo crime de tráfico de drogas, a partir de 1980, quando passa a ter expressividade no processo de criminalização de mulheres, antes constituído, majoritariamente, por delitos relacionados à sua condição de gênero, como o aborto, o infanticídio, a prostituição e os crimes passionais (Del
Este trabalho se dedica a compreender a situação das mulheres mulas, que trabalham para o tráfico... more Este trabalho se dedica a compreender a situação das mulheres mulas, que trabalham para o tráfico transportando drogas dentro do próprio corpo. Busca-se analisar se as representações e identidades de gênero tradicionais, presentes na sociedade em geral, são articuladas e reproduzidas nas práticas do tráfico de drogas. Para possibilitar a análise, utilizou-se como marco teórico a criminologia crítica e a perspectiva feminista, que indicam a incidência da seletividade penal sob a mulher, bem como sua vulnerabilidade de gênero. Ademais, examinou-se a política de drogas e o modelo proibicionista, além de processos como a feminização da pobreza e a divisão sexual do trabalho, que ajudam a entender como se dá a inserção da mulher na rede do tráfico. Constatou-se que o mercado de drogas ilícitas reproduz a estrutura patriarcal e a hierarquia do mercado formal de trabalho. Como metodologia recorreu-se a revisão bibliográfica e análise de dados e estatísticas oficiais.
Thesis Chapters by Aline Pancieri
Este trabalho busca analisar o controle penal sobre mulheres em situação de maternidade no Rio de... more Este trabalho busca analisar o controle penal sobre mulheres em situação de maternidade no Rio de Janeiro e as opressões estruturais a que estão submetidas, a partir do marco teórico da Criminologia Crítica e da perspectiva feminista interseccional. Diante do acelerado aumento do encarceramento feminino e sua conexão direta com o crime de tráfico de drogas, pretende-se investigar operacionalidade concreta da seletividade penal nas grávidas e puérperas encarceradas, e em que medida tal operacionalidade pode revelar uma condição de sujeição ainda mais específica. Para tanto, se realizou uma investigação empírica articulada em dois eixos: o primeiro que se refere a pesquisa de campo, realizada nos meses de junho e julho de 2015, em que se entrevistou 41mulheres gestantes e puérperas na penitenciária Talavera Bruce e na Unidade Materno Infantil, a fim de mapear o perfil socioeconômico, a situação jurídica e experiências relacionadas à maternidade no cárcere, a partir de um questionário semiestruturado. O segundo, que diz respeito à analise de decisões interlocutórias e sentenças condenatórias de 23 processos de mulheres presas na UMI em junho de 2016, buscando tecer reflexões sobre os fundamentos que concedem ou não medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, como a prisão domiciliar, além da rigidez das condenações.
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