Thiago Pierobom de Ávila
Professor Associado do programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Possui Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (2015), e estágio de Pós-Doutorado em Criminologia pela Universidade Monash, em Melbourne, Austrália (2017), com bolsa de estudos de pós-doutorado pela Australian Awards Endeavour Fellowships. Atualmente presta serviços como pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e realiza estágio de pesquisa de pós-doutorado na American University Washington College of Law. Possui Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1999), Mestrado pela Universidade de Brasília (2006), e especialização em investigação criminal pela Escola National da Magistratura da França (2012 e 2013). É pesquisador associado do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, tendo servido de 2013 a 2017 como Coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT e de 2016 a 2024 como integrante do grupo de violência contra a mulher do CNMP. É ainda professor no programa de pós-graduação da FESMPDFT, bem como perante diversas instituições públicas e privadas, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, direitos humanos, criminologia, controle externo da atividade policial, violência de gênero, racismo, crimes contra crianças e adolescentes, educação corporativa.
Supervisors: Augusto Silva Dias, Claudia Martin, Jude McCulloch, and Ela Wiecko Wolkmer de Cartilho
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Books by Thiago Pierobom de Ávila
Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC) e da ONU Mulheres (2022), em 2021, 81.100 mulheres foram assassinadas no mundo, das quais 45.000 foram mortas por seus parceiros íntimos ou membros de suas famílias. Esses são responsáveis por aproximadamente 56% de todos os homicídios de mulheres, enquanto apenas 11% de todos os homicídios masculinos ocorrem na esfera privada, o que indica uma clara motivação de gênero nesta forma de violência. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), estima-se que 33,4% das brasileiras com 16 anos ou mais já sofreu algum tipo de violência física ou sexual por parceiro íntimo ao longo de sua vida. O principal instrumento para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher são as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) previstas na Lei Maria da Penha (LMP). Para além da proteção, a investigação criminal e responsabilização dos ofensores possui especial relevo para desconstruir a normalização histórica
da violência contra as mulheres e mudar a cultura de tolerância à violência
de gênero.
Esse tipo de violência pode transcender a esfera privada e ter manifestações
na esfera pública, inclusive no âmbito de instituições universitárias.
Há um dever estatal em ser eficiente em proteger as mulheres contra todas
as formas de violência na esfera pública e privada (Convenção de Belém
do Pará, art. 3º). Este atendimento deve ser humanizado, com atenção ao
dever de acolhimento e proteção de direitos.
O presente capítulo procura discutir i) as hipóteses de aplicação da
LMP, ii) os requisitos decisórios da MPU, iii) a necessidade de articulação
em rede para a proteção à mulher, iv) as regras relacionadas ao atendimento
na esfera policial, v) os principais crimes contra as mulheres, vi) as diretrizes de atendimento humanizado e quais cautelas especiais as equipes de apoio às mulheres devem ter ao receber notícias de violência contra as mulheres, com avaliação do dever de sigilo profissional e a necessária proteção em situação de grave risco1.
ESMPU em sua plataforma digital, constante do catálogo de cursos
permanentes, com aspectos práticos para profissionais do sistema
de justiça com vista ao enfrentamento à violência doméstica
e familiar contra a mulher. A obra é dividida em três partes,
cada uma delas com três capítulos, as quais abordam aspectos
de prevenção, de responsabilização criminal e questões práticas
no âmbito do sistema de justiça. Cada capítulo tem indicação da
videoaula correspondente e exercícios. Ao final da obra há uma
parte final de respostas e comentários aos exercícios.
Na primeira parte da obra, há uma introdução à criminologia
da violência doméstica contra a mulher, à atuação extrajudicial
do Ministério Público na proteção à mulher e às medidas
protetivas de urgência. São discutidos de forma aprofundada
os estudos sobre relações de gênero, os tratados internacionais
relacionados ao programa político-normativo de enfrentamento
dessa violência, bem como os estudos sobre interseccionalidade,
ciclo de violência e avaliação de risco. A obra analisa
o paradigma extrajudicial e resolutivo de atuação do Ministério
Público, as políticas públicas de prevenção primária, secundária
e terciária, atuação em redes, o desafio da não revitimização
nos atendimentos. Também são analisados a natureza jurídica
e os parâmetros decisórios das medidas protetivas de urgência,
a integração das medidas protetivas com os serviços da rede,
como programas para agressões e para as mulheres, patrulhas
da polícia militar, monitoramento de agressores e eventualmente
a prisão preventiva, além de aspectos de atuação do
Ministério Público para a proteção das mulheres.
A segunda parte da obra analisa a incorporação da perspectiva de
gênero no contexto criminal, aspectos de Direito Penal e Direito
Processual Penal relacionados à atuação no contexto de violência
doméstica e familiar contra a mulher. Discute-se o paradigma hermenêutico
derivado dos tratados internacionais sobre a violência de
gênero e suas repercussões para o sistema de justiça criminal, o conceito
de violência baseada no gênero e o âmbito de aplicação da Lei
Maria da Penha, legitimidade e necessidade da intervenção criminal.
Analisam-se as consequências da perspectiva de gênero na investigação
criminal, aspectos práticos de investigação de crimes relacionados
à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VDFCM), estratégias
de atuação em caso de ausência de colaboração pela vítima,
aspectos relacionados aos crimes sexuais, repercussões da avaliação
de risco para a atuação processual, indenização por danos morais e
favor das vítimas e a polêmica da utilização da justiça restaurativa
nesse contexto. Também são estudadas as consequências da definição
legal de violência psicológica para a tipicidade criminal, e outros crimes
específicos, como tortura, constrangimento ilegal, ameaça, lesão
corporal à saúde, sequestro, violação de domicílio, crimes informáticos,
porn revenge, crimes recíprocos e possível legítima defesa, crimes
patrimoniais, descumprimento de medidas protetivas, estupro na
conjugalidade e feminicídio.
Finalmente, a última parte analisa aspectos práticos da atuação do sistema
de justiça no contexto de violência doméstica e familiar contra a
mulher (VDFCM). Revisa a dogmática jurídica das medidas protetivas
de urgência e discute estratégias de atuação prática para integração
da jurisdição protetiva com os serviços da rede de proteção. Explica
como realizar a avaliação e a gestão de risco a partir do Formulário
Nacional de Avaliação de Risco e sua adaptação ao Distrito Federal.
Discute aspectos de Direito Penal material e processual relacionados
aos crimes de perseguição e violência psicológica. São expostos os
direitos das mulheres vítimas de violência à luz do direito internacional
e, especificamente, analisados os direitos e deveres do assistente
à vítima previsto na Lei Maria da Penha. Discutem-se, ainda, aspectos
práticos relacionados à gestão da investigação criminal, à avaliação
das provas, à instrução criminal e aos argumentos mais usuais no
contexto de VDFCM.
presentes nos feminicídios consumados no Distrito Federal nos anos de 2016 e
2017, a fim de contribuir para a construção de políticas públicas específicas de
prevenção ao feminicídio, em especial a validação pela rede distrital de modelo de
avaliação de risco para casos de violência doméstica contra a mulher, construído
durante o ano de 2015/2016. Para tanto, realizou-se análise de processos judiciais
de feminicídio consumado em contexto de violência por parceiro íntimo, processos
judiciais anteriores aos feminicídios, prontuários de saúde e entrevistas com
familiares das vítimas. A análise destas múltiplas fontes da “rota crítica” das mulheres
antes do feminicídio buscou produzir um conhecimento baseado em evidências
para subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à prevenção da
violência contra a mulher, à melhor atenção de familiares das vítimas e à adequada
atuação de responsabilização de ofensores.
No primeiro capítulo, analisamos os dados sociodemográficos das vítimas e
ofensores e os contextos relacionais, com especial atenção à interseccionalidade de
gênero e raça, para refletir sobre o que tais mortes nos ensinam sobre as possíveis
políticas públicas de prevenção primária e secundária. O segundo capítulo analisa
em profundidade os fatores de risco presentes nos feminicídios ocorridos. Tratase
de uma pesquisa inédita no Brasil, que permite um primeiro passo para o
aprofundamento de campo de estudos nacional incipiente sobre como recolher
informações quantitativas e qualitativas relevantes para se realizar uma avaliação do
risco experimentado pela mulher em situação de violência doméstica e familiar, de
forma a se implementar estratégias individualizadas de gestão do risco identificado.
O capítulo terceiro analisa os itinerários processuais anteriores aos feminicídios. Ele
busca compreender o que ocorreu nos casos em que as mulheres haviam avisado o
sistema de justiça de que tinham o risco de serem assassinadas, e ainda assim o caso
evoluiu à fatalidade. Este capítulo indica que um pedaço de papel com uma decisão
judicial concessiva de medidas protetivas não segura bala ou faca, é necessário
acolher esta mulher e articular a decisão com um conjunto de estratégias de atuação
intersetorial e interdisciplinar. E todo caso de violência doméstica e familiar, por ser
uma etapa de um possível ciclo, é uma oportunidade para se evitar um feminicídio.
A intervenção em rede, multiagência, dinâmica, é a única solução efetiva.
O quarto capítulo analisa como as relações de gênero impulsionaram a ocorrência de
feminicídios mesmo nos casos menos óbvios: aqueles que não estavam diretamente
relacionados à manutenção da relação afetiva. Infelizmente, uma tendência restritiva
no âmbito do sistema de justiça tem entendido que apenas seria “violência baseada
no gênero” quando o ofensor afirma: “Se você não for minha, não será de mais
ninguém”. Para além da não aceitação do término da relação afetiva, operadores do
sistema de justiça têm recusado reconhecer que há relações de gênero por trás de
conflitos patrimoniais, conflitos relacionados à guarda, visitação ou criação dos filhos
ou conflitos aparentemente banais e ordinários. Como consequência, exclui-se o caso
do sistema da Lei Maria da Penha, com a denegação das medidas protetivas. Este
capítulo sinaliza que as mulheres também estão sendo assassinadas em razão destes conflitos aparentemente ordinários, e que a cegueira de gênero pelo sistema de justiça
pode ter resultado letal ao não se garantir a necessária proteção a estas mulheres.
O quinto capítulo analisou qual foi a resposta do sistema de justiça após a prática dos
feminicídios e o que poderia ser feito para aperfeiçoar sua atuação. Este capítulo indica que virtualmente não há impunidade para os feminicídios no DF: 95,6% de condenação (exceto um caso de absolvição imprópria, que também é uma forma de responsabilização), com pena média de 20 anos e 91% dos réus presos durante o julgamento. Por outro lado, verificou-se uma baixa preocupação com a atenção aos familiares e algumas áreas de possível aperfeiçoamento da atuação processual de acusação com perspectiva de gênero.
Finalmente, o último capítulo analisa os impactos dos feminicídios em familiares e sua percepção sobre a justiça do julgamento. Este capítulo revela que o feminicídio não mata apenas a mulher vítima direta, ele destroça famílias, gerando traumas, adoecimento mental, separação familiar e medo, além do não acolhimento destas famílias pelo sistema de justiça, que segue perspectivando os familiares como meras fontes de provas (eventualmente, nem isso). A sensação de revitimização e injustiça pelos familiares traz chaves fecundas para um aperfeiçoamento da política judiciária de atenção às vítimas.
A pesquisa lança luz sobre o fenômeno dos feminicídios em um recorte temporal
e geográfico específico. A metodologia aqui utilizada permite sua reprodução em
outros contextos, atentando-se às especificidades locais e regionais. Idealmente,
este tipo de pesquisa deveria ser institucionalizado em um “Observatório de
Feminicídios”, de abrangência estadual, repetido anualmente, para se mapear
a evolução do fenômeno, permitindo uma avaliação de efetividade das políticas
públicas baseada em evidências. Para além de dados quantitativos sobre quantas
mortes ocorreram e em que contextos ocorreram, é necessário produzir informações
qualitativas que avaliem com maior profundidade outros aspectos destas mortes,
para efetivamente subsidiarem políticas públicas.
network between Brazil and Australia in the area of gender-based violence. This publication is supported by
the following institutions:
United Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women (UN Women) – Brazil Country
Office
Public Prosecutor’s Office of the Federal District of Brazil – MPDFT
School of the Union’s Public Prosecutor Office in Brazil – ESMPU
UniCEUB - Law School, Research Group on Criminal Policy
Monash University – Monash Gender and Family Violence Prevention Centre
Queensland University of Technology – Centre for Justice
Australian Embassy in Brazil
This collection consolidates the results achieved by the exchange project, and systematises
the key discussions and lessons learnt from Brazilian and Australian experts and practitioners
dedicated to preventing gender-based violence on a daily basis. We hope this
initiative fosters a collaborative research network, engaging researchers, practitioners and
institutions from both countries, and creates an opportunity to further develop innovative
public policies to prevent domestic and gender-based violence.
The articles selected cover a wide range of topics, organized in five sessions. The first
section is dedicated to the debate about economic, political and legal frameworks design
and implemention of gender-based violence prevention policies. Understanding the organizational
culture of each countries’ institutions and the basis upon which the debates
have been built is essential to assure the success of any new policy or program.
18 REFLECTIONS ON PREVENTION POLICIES FOR GENDER BASED VIOLENCE AGAINST WOMEN AND GIRLS: DEBATES IN BRAZIL AND AUSTRALIA
The second section brings in-depth discussion in relation to prevention policies implemented
both in Brazil and in Australia. It is organized by thematic areas and reflects the
categorisation of policies, as primary, secondary and tertiary prevention policies. The
third section is dedicated to exploring intersectionalities of gender and family violence
prevention policies, and especially how to nuance its implementation to support racialised
and marginalised groups of women. This subject is central to decision-makers who need
to adapt a policy to target specific locations or community groups.
The fourth section reflects a growing concern related to virtual violence and the use of
technology in gender-based violence. Though requiring further research, the experts contributing
to this collection decided to highlight this new form of gender-based violence.
The final section analyses best practice gender and family violence prevention policies and
programs, which can serve as inspiration for practitioners and decision-makers in their
aim of and everyday activities preventing gender-based violence.
This document is produced in two identical versions, in Portuguese and English, in order
to maximize the exchange of ideas between Brazil and Australia and, hopefully, inspire
positive experiences in other countries as well. We hope that this collection of articles may
serve to enrich the debate on gender-based violence, enhance practices adopted in Brazil and
in Australia, and further strenghten laces of cooperation in academic and technical fields.
SECTION 1 - Frameworks to Approach Gender Based Violence Against Women and Girls Prevention Policies
1.1 – The Federative Pact and Prevention Policies to Face Violence Against Women: a compared approach between Brazil and Australia
Ana Paula Antunes Martins, Cristina Elsner de Faria, Henrique Marques Ribeiro and Renato Saeger Magalhães Costa
1.2 - Policy Development/Co-ordination in a Federal Context: Australian Perspective
Heather Nancarrow
1.3 - Measuring Economic Costs of Violence Against Women
Heather Nancarrow
1.4 - Why Economists should Study Domestic Violence?
José Raimundo Carvalho and Victor Hugo de Oliveira
1.5 - Brazilian and Australian Frameworks for Preventing and Responding to Family Violence, Particularly Intimate Partner Violence and Femicide
Jude McCulloch, Jasmine McGowan and JaneMaree Maher
1.6 - Talking about Prevention in Brazil and Australia: Primary, Secondary, and Tertiary Approaches
Wania Pasinato and Thiago Pierobom de Ávila
SECTION 2 – Prevention Policies: Thematic Areas
2.1 - Education
Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira
2.2 - Social Assistance and Violence Against Women in Brazil
Fabrícia da Hora Pereira and Mariana Fernandes Távora
2.3 - Public Shelter Policies for Brazilian Women
Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes
2.4 - Health Policies and Violence Against Women in Brazil: Normative Framework for Prevention and Challenges
Tais Cerqueira Silva and Mariana Fernandes Távora
2.5 - Women’s Police Stations: Unique Innovations from the Global South
Kerry Carrington
2.6 - Specialised Domestic Violence Courts: The Australian Perspective
Heather Douglas and Sophie Blatcher
2.7 - Programs for Perpetrators of Violence Against Women within Brazilian Prevention Policies to Gender-Based Violence
Mariana Fernandes Távora
2.8 - Domestic Violence and Restorative Justice in Brazil
Carmen Hein de Campos and Jacqueline Padão
SECTION 3 – Intersectionality: Prevention Policies for Racial and Marginalised Groups of Women
3.1 - Intersectionality of Gender and Race in the Brazilian Context
Joana Luiza Oliveira Alencar
3.2 - Women with Disability and Prevention Policies to Face Gender Violence: from Recognition to Guidelines for Policies
Ana Paula Antunes Martins
3.3 - Intersectionality and Brazilian Priority Populations: Violence against Young Women and Girls
Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira
3.4 - Reflections on the “Re-Victimisation” of Migrant Women by Legal and Social Systems
Ana Borges Jelinic
SECTION 4 – Technology and New Forms of Gender and Family Violence
4.1 - Technology-Facilitated Domestic and Family Violence (TFDFV)
Bridget Harris
4.2 - Brazilian Trends to Face Violence Against Women on the Internet
Valéria Scarance
SECTION 5 – Case Studies: Good Practices of Prevention Policies on Gender Based Violence Against Women and Girls
5.1 - One Win Leads to Another (OWLA)
Raíssa Vitório Pereira
5.2 - The Brave Is Not Violent
Raíssa Vitório Pereira
5.3 - Panic Device in Vitória City
Carmen Hein de Campos
5.4 - App PLP 2.0 in Porto Alegre City
Carmen Hein de Campos
5.5 - The Legal Dating Project and my Artificial Intelligence Friend (MAIA)
Valéria Scarance
pesquisa Brasil-Austrália na área de violência de gênero. Esta publicação tem o apoio das seguintes instituições:
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres)
– Escritório no Brasil
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU
UniCEUB - PPG Direito, Grupo de Pesquisa Política Criminal
Monash University – Monash Gender and Family Violence Prevention Centre
Queensland University of Technology – Centre for Justice
Embaixada da Austrália no Brasil
A presente coletânea consolida os resultados do projeto de intercâmbio e sistematiza as
discussões-chave e principais lições aprendidas por especialistas e profissionais brasileiros
e australianos que atuam diretamente na prevenção da violência baseada no gênero.
Esperamos que essa iniciativa possa fomentar uma rede de pesquisa colaborativa, engajando
acadêmicos, profissionais e instituições dos dois países, criando oportunidades para
o contínuo desenvolvimento de políticas públicas inovadoras de prevenção à violência
doméstica e baseada no gênero nos dois países.
Os artigos selecionados cobrem uma ampla gama de temas, organizados em cinco seções,
além desta introdução. A primeira é dedicada ao debate sobre desenhos e implementação
de arcabouços econômicos, políticos e legais das políticas de prevenção à violência baseada
no gênero. Entender a cultura organizacional das instituições de cada um dos países, bem
como as bases sobre as quais têm sido construído o debate, é essencial para o sucesso de
qualquer política ou programa.
A segunda seção traz uma discussão aprofundada sobre as políticas de prevenção brasileiras
e australianas. Está organizada por área temática e reflete a categorização de
políticas preventivas de nível primário, secundário e terciário. A terceira seção é dedicada
à exploração das interseccionalidades entre gênero e prevenção à violência doméstica,
com foco especial na importância de observar nuances de implementação como essenciais
para o efetivo atendimento de grupos de mulheres marginalizadas em função de
raça, etnia, deficiência física, status migratório, entre outras características. Esse tema
é central para tomadores de decisão que precisam adaptar suas políticas para atingir
grupos e localidades específicas.
A quarta seção reflete a preocupação crescente com a violência virtual e o uso de tecnologia
na violência baseada no gênero. Embora o tema careça de mais pesquisa, decidimos destacar
essa forma de violência baseada no gênero pela sua novidade. A seção final analisa
boas práticas de políticas e programas de prevenção à violência doméstica e de gênero,
que podem servir de inspiração para profissionais e tomadores de decisão em sua busca
de atividades efetivas na prevenção à violência baseada no gênero.
19
O presente documento é produzido em duas versões idênticas, em português e inglês, de
forma a maximizar o intercâmbio de ideias entre Brasil e Austrália e, espera-se, possa
também inspirar experiências positivas também em outros países. Esperamos que esta
coletânea possa servir para enriquecer o debate sobre a violência baseada no gênero, bem
como para aprimorar as práticas adotadas no Brasil e na Austrália, fortalecendo ainda mais
o laços de cooperação na área técnica e acadêmica entre os dois países.
SEÇÃO 1 - Enquadramentos para Abordar Políticas de Prevenção à Violência de Gênero Contra Mulheres e Meninas
1.1 - O Pacto Federativo e as Políticas de Prevenção à Violência contra as Mulheres: Um Olhar Comparado entre Brasil e Austrália
Ana Paula Antunes Martins, Cristina Elsner de Faria, Henrique Marques Ribeiro e Renato Saeger Magalhães Costa
1.2 - Desenvolvimento/Coordenação das Políticas no Contexto Federal: Perspectiva Australiana
Heather Nancarrow
1.3 - Medindo o Custo Econômico da Violência contra as Mulheres
Heather Nancarrow
1.4 - Por que Economistas devem Estudar Violência Doméstica?
José Raimundo Carvalho e Victor Hugo de Oliveira
1.5 - Arcabouço Brasileiro e Australiano para a Prevenção e Enfrentamento à Violência Familiar, em Especial a Violência Íntima e o Feminicídio
Jude McCulloch, Jasmine McGowan e JaneMaree Maher
1.6 - Falando de Prevenção no Brasil e na Austrália: Abordagens Primária, Secundária e Terciária
Wania Pasinato e Thiago Pierobom de Ávila
SEÇÂO 2 - Políticas de Prevenção: Áreas temáticas
2.1 - Educação
Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira
2.2 - Assistência Social e Violência contra as Mulheres no Brasil
Fabrícia da Hora Pereira e Mariana Fernandes Távora
2.3 - Políticas de Abrigo para Mulheres Brasileiras
Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes
2.4 - Saúde e Violência contra as Mulheres no Brasil: Marcos Normativos de Prevenção e Desafios
Tais Cerqueira Silva e Mariana Fernandes Távora
2.5 - Delegacia da Mulher – Inovação Única no Hemisfério Sul
Kerry Carrington
2.6 - Varas Especializadas em Violência Doméstica: A Perspectiva Australiana
Heather Douglas e Sophie Blatcher
2.7 - Programas para Autores de Violêcia contra as Mulheres no Contexto das Políticas Brasileiras de Prevenção à Violência
Mariana Fernandes Távora
2.8 - Violência Doméstica e Justiça Restaurativa no Brasil
Carmen Hein de Campos e Jacqueline Padão
SEÇÂO 3 – Intersetorialidade: Políticas Preventivas para Mulheres de Grupos Raciais e Marginalizadas
3.1 – Interseccionalidade de Gênero e Raça no Contexto Brasileiro
Joana Luiza Oliveira Alencar
3.2 - Mulheres com Deficiência e Políticas de Prevenção à Violência de Gênero: do Reconhecimento às Diretrizes para os Serviços Públicos
Ana Paula Antunes Martins
3.3 - Interseccionalidade e Populações Brasileiras Prioritárias: Violência contra Mulheres Jovens e Meninas
Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira
3.4 - Reflexões sobre a “Revitimização” de Mulheres Migrantes pelos Sistemas Legal e Social
Ana Borges Jelinic
SEÇÂO 4 – Tecnologia e Novas Formas de Violência de Gênero e Familiar
4.1 - Violência Doméstica e Familiar Facilitada pela Tecnologia (TFDFV)
Bridget Harris
4.2 - Tendências Brasileiras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na Internet
Valéria Scarance
SEÇÂO 5 - Estudos de Caso: Boas Práticas em Políticas de Prevenção à Violência de Gênero contra Mulheres e Meninas
5.1 - Uma Vitória Leva à Outra (UVLO)
Raíssa Vitório Pereira
5.2 - O Valente Não É Violento (The Brave Is Not Violent)
Raíssa Vitório Pereira
5.3 - Botão do pânico na cidade de Vitória
Carmen Hein de Campos
5.4 - O aplicativo PLP 2.0 na cidade de Porto Alegre
Carmen Hein de Campos
5.5 - O Projeto Namoro Legal e Minha Amiga Inteligência Artificial (MAIA)
Valéria Scarance
em Situação de Violência e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
indagações: (1) É possível compatibilizar o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas com os demais princípios em colisão? (2) Quais os critérios gerais dessa compatibilização?
Para tanto, pretende, como objetivos específicos, investigar a categoria
“inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos” à luz da
teoria dos direitos fundamentais de Alexy e do tratamento do tema em
sistemas jurídicos estrangeiros, buscando: (a) identificar os princípios
em colisão na inadmissibilidade probatória; (b) analisar os problemas
ligados à preponderância de cada um dos princípios em colisão; (c)
investigar o tratamento da categoria estudada em sistemas jurídicos
estrangeiros; (d) analisar criticamente a jurisprudência nacional à luz
do referente; e (e) propor sugestões para a compatibilização da categoria com os demais princípios em colisão.
Este é o segundo capítulo, que analisará o problema da verdade processual e suas implicações para a justiça do julgamento e a aceitabilidade social dos resultados do processo. Introduzirá os conceitos gerais sobre o problema das provas ilícitas, demonstrará que a categoria estudada corresponde a um princípio constitucional, investigará a teleologia da garantia e analisará de forma dialética as críticas a uma preponderância tanto da garantia quanto da funcionalidade do processo nesse tema.
Palavras chave: processo penal, provas ilícitas, proporcionalidade, ponderação, princípios, garantismo, eficiência
com o Programa para la Cohesión Social em America Latina (EUROsociAL) um “Protocolo Regional para a investigação com perspectiva de gênero dos crimes de violência contra as mulheres cometidos no âmbito intrafamiliar” que estabelece parâmetros mínimos necessários para a incorporação da perspectiva de gênero pelas instituições responsáveis pela investigação e processamento de crimes de violência contra as mulheres.
O presente documento é uma versão adaptada ao contexto brasileiro, em iniciativa que contou com a colaboração das seguintes instituições: Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); Ministério da Justiça (MJ), por intermédio da
Secretaria de Reforma do Judiciário5 (SRJ) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Presidência da República (SPM); e o Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
O presente documento tem por objeto fomentar a incorporação da perspectiva de gênero na investigação dos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres (VDFcM), dotando as instituições envolvidas nessa investigação de ferramentas e
procedimentos necessários para lutar de forma efetiva contra a impunidade da violência de gênero e garantir a adequada proteção e reparação das mulheres em situação de violência doméstica e familiar (VDF).
Sumário
Antecedentes
1. Objeto do documento
2. A política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres
3. Investigação com perspectiva de gênero
3.1. Registro de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
3.2. Elaboração de estatísticas desagregadas por sexo e outras variáveis
3.3. Avaliação do risco
3.4. Unidades especializadas do ministério público na investigação
de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher
3.5. Unidades especializadas de policia na investigação de crimes
de violência doméstica e familiar contra a mulher
3.6. Sensibilização, formação e capacitação em gênero e investigação
com perspectiva de gênero
3.7. Direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: informação, participação e acompanhamento ao longo do processo
3.8. Atenção às mulheres particularmente vulneráveis em situação
de violência doméstica e familiar
3.9. Intervenção do ministério público caso a mulher em situação
de violência doméstica e familiar não colabore com a investigação
ou o processo
3.10. A adoção ou solicitação de medidas protetivas de urgência
ou cautelares
4. Início da investigação
4.1. Em caso de situação de flagrância
4.2. Em caso de comunicação da ocorrência perante a polícia
e a promotoria de justiça
4.3. Servidores/as públicos/as e profissionais obrigados/as a realizar
a notificação compulsória dos fatos delituosos
4.4. Prisão do suposto agressor
5. Da investigação
5.1. Diligências no local dos fatos
5.2. Diligências relacionadas à mulher em situação de violência doméstica e familiar
5.3. Diligências relacionadas ao suposto agressor
5.4. Outras diligências
5.5. Referência especial à investigação dos crimes contra a dignidade
sexual
5.6. Especialidades na investigação da violência patrimonial
6. Fim da investigação
6.1. Oferecimento de denúncia
6.2. Arquivamento da persecução penal
6.3. Das penas e medidas alternativas
2 A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA FASE INVESTIGATIVA
O Papel dos Sujeitos Processuais na Fase Investigativa
Quem é o Titular do Poder-Dever de Investigar no Brasil?
O Sistema de Dependência Funcional da Polícia ao Ministério Público no
Brasil
O Relacionamento Interinstitucional de Coadjuvação entre Polícia e Ministério Público na Investigação Criminal
Do Idêntico Dever de Atuação Objetiva na Fase das Investigações Tanto da Polícia Quanto do Ministério Público
3 CONTROLE DA COMUNICAÇÃO DAS NOTÍCIAS DE CRIMES
Requisitos de Justa Causa para Instauração de Inquérito
Segue: o Problema da Denúncia Anônima
Problema das Investigações Pró-Ativas para o Crime Organizado
Limite dos Procedimentos Policiais de Averiguação Preliminar
4 PODERES DE DIREÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A
POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO
4.1 Acompanhamento Obrigatório das Investigações Policiais
4.2 Dever de Fiscalização Continuada da Eficiência e das Eventuais Ilegalidades
da Atividade Policial
4.3 Poder de Direção Mediata por Meio de Requisição de Diligências
4.3.1 O cumprimento da requisição de diligências investigatórias como
expressão de um dever funcional do delegado de polícia
4.3.2 Situações residuais de admissibilidade de não atendimento de
requisições de diligências
4.3.3 A configuração criminal da recusa de cumprimento de requisições
ministeriais pelo delegado de polícia
4.3.4 Poder de requisição de diligências como manifestação de uma
direção mediata das investigações
4.3.5 Poder de estabelecimento de prioridades no cumprimento das
requisições de diligências
4.3.6 A Autonomia técnica e tática da polícia
4.4 Participação Obrigatória do Ministério Público nas Perícias Sempre que Não Forem Urgentes
4.5 Poder de Suplementação Direta das Investigações
4.6 Poder de Expedir Recomendações Genéricas de Atuação Policial
4.7 Poder de Encerrar uma Investigação
4.8 Poder de Arquivar Linhas de Investigação
4.9 Afastamento Excepcional da Polícia da Investigação
4.10 Poder de Definição da Tipicidade das Condutas Investigadas
4.11 Titularidade para o Requerimento de Medidas Cautelares Investigativas
5 O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO
6 “QUIS CUSTODIET CUSTOS CUSTODIEM?”: O CONTROLE DO CONTROLE
Desvio policial no Brasil: violência, corrupção, fraudes investigativas, omissão.
Subcultura policial
Código do Silêncio (blue code)
Fatores exógenos de arbitrariedade policial: o securitarismo
2. O paradigma do Estado Democrático de Direito na atividade policial
O Estado Social e o direito fundamental à segurança pública
A tensão de princípios no processo penal contemporâneo: em busca do equilíbrio
2.2. Direitos fundamentais como limites imanentes à atividade policial 2.3. Legalidade na atuação policial.
2.4. Fiscalização da atividade policial: accountability
Ministério Público como uma instituição garantia no sistema constitucional brasileiro
3. Controle extraprocessual: auditoria e responsabilização
3.3 O Sistema brasileiro de controle externo extraprocessual da atividade policial
3.4. Auditoria da atividade policial pelo Ministério Público
3.4.1. Estruturação de um núcleo especializado no controle externo da atividade policial 574 3.4.2. Áreas da “auditoria” do padrão real de atuação policial 578 3.4.2.1 Informações recebidas na análise processual de inquéritos policiais 579 3.4.2.2. Análise das reclamações contra a atividade policial 580 3.4.2.3. Visitas de inspeção periódicas 581 3.4.2.4 Acesso a documentos ligados à atividade fim policial 584 3.4.2.5 Controle de ocorrências policiais que não geram instauração de IP 588 3.4.2.6 Incremento da transparência do processo de esclarecimento dos eventuais desvios policiais pelas Corregedorias de Polícia 590 3.4.2.7 Fiscalização das sindicâncias disciplinares que contém notícias de crimes ou de improbidade administrativa 596 3.4.2.8 Fiscalização da transparência democrática da política-criminal policial 597 3.4.3 Dever de elaboração de relatórios periódicos sobre a atividade ministerial de controle externo da atividade policial 604 3.4.4 Tutela judicial do controle externo da atividade policial 608 3.4.5. Estratégias político-criminais de controle do desvio policial 615 3.4.5.1. Violência policial 616 3.4.5.2. Corrupção 624 3.4.5.3. Fraude investigativa 626 3.4.5.4. Omissão policial 627 3.4.6. Segue: sistemas de intervenção precoce no desvio policial 633
3.5 Investigações de desvios policiais pelo Ministério Público 636 3.5.1 Dever de receber representações quanto a desvios policiais 641 3.5.2. Dever de estruturar um serviço de investigação próprio 647 3.5.3. Poderes específicos do Ministério Público na condução direta da investigação de crimes praticados por policiais 654 3.6. Aspectos específicos da persecução penal do desvio policial 658 3.6.1. Consequências da perspectiva organizacional do desvio policial para a responsabilidade penal 658 3.6.2. A fragilidade da prova do desvio policial 669 3.6.3. Direito ao silêncio vs. dever de justificar a atuação policial 673 3.6.4. Prisão preventiva de policiais 677 3.6.5. Afastamento cautelar do cargo 679 3.6.6. Mediação como possível resposta ao pequeno desvio policial 681 3.6.7 A preferência legal de tramitação de crimes praticados com maus tratos ou tratamento desumano e degradante por agentes do Estado 683 3.6.8. A possibilidade de federalização da persecução penal decorrente de crimes graves praticados por policiais no âmbito estadual 685