Papers by Fernanda Emy Matsuda
Esta pesquisa reflete as opiniões dos seus autores e não do Ministério da Justiça CArTA De APreSe... more Esta pesquisa reflete as opiniões dos seus autores e não do Ministério da Justiça CArTA De APreSeNTAÇÃO DA PeSQUiSA Em meados de 2007, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) lançou o primeiro edital do Projeto Pensando o Direito. O objetivo do edital era promover parceria entre o Executivo e a academia, por meio do financiamento de projetos de pesquisa que trouxessem ganho qualitativo às atividades da SAL/MJ, em temas considerados prioritários.
A medida da maldade: periculosidade e controle social no Brasil
O objetivo desta pesquisa é realizar um estudo sistemático das proposições legislativas em matéri... more O objetivo desta pesquisa é realizar um estudo sistemático das proposições legislativas em matéria penal que tramitaram na Câmara dos Deputados após a Constituição Federal entre 1988 e 2006. Nosso objeto de análise é composto tanto pelo conteúdo das normas propostas quanto pelas justificativas apresentadas nos projetos de lei e nas propostas de emenda constitucional. Ao focalizar as proposições legislativas, e não a legislação em vigor, o estudo adota uma perspectiva pouco usual: nesta pesquisa, as condições objetivas para a aprovação ou não das leis em matéria criminal cedem espaço para retratos dos jogos de forças e, sobretudo, de idéias que participam da dinâmica do processo legislativo.
Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa realizaram um colóquio para debater os resultados o... more Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa realizaram um colóquio para debater os resultados obtidos e, assim, extrair e discutir as principais implicações da pesquisa. Nesta ocasião, nossa equipe beneficiou-se das formulações teóricas e dos comentários O presente caderno faz parte do conjunto de publicações em versões resumidas que reúnem os volumes 32 a 40 da Série Pensando o Direito. A versão integral de cada uma das 40 pesquisas já realizadas até o momento pode ser acessada no sitio eletrônico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em www.mj.gov.br/sal. Brasília, novembro de 2011. e, também, dos colegas do Ministério da Justiça que, de diferentes formas e em diferentes etapas da pesquisa, foram fundamentais ao seu desenvolvimento: Carolina Haber, Pedro Abramovay, Maria Gabriela Viana Peixoto e Felipe de Paula. Um agradecimento especial, enfim, aos estudantes e profissionais do direito que participaram conosco do colóquio.
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